Compromisso foi assumido em resposta à sugestão apresentada pelo Movimento Nossa São Paulo durante audiência pública do orçamento
Os vereadores Floriano Pesaro (PSDB), Donato e Arselino Tatto, ambos do PT, assumiram os compromissos de encaminhar requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a situação da dívida do município de São Paulo com a União, e de promover um seminário sobre o tema no início do próximo ano. As propostas de realizar o debate e solicitar os dados ao poder Executivo foram apresentadas pelo coordenador do grupo de trabalho (GT) Orçamento do Movimento Nossa São Paulo, Odilon Guedes, durante audiência pública ocorrida nesta sexta-feira (11/12).
“Este é um debate fundamental para a cidade e seria importante que o Legislativo solicitasse ao Executivo que apresentasse quanto era a dívida de São Paulo quando foi celebrado o contrato de refinanciamento com a União, quanto foi pago de juros e do principal até o momento e quanto ainda falta pagar”, defendeu Guedes. Ele avalia que se as regras do contrato não forem alteradas, o débito do município com o governo federal jamais poderá ser quitado.
Em resposta, o vereador Floriano Pesaro, que presidiu a audiência sobre o orçamento da cidade para 2010 e o Plano Plurianual (PPA) 2010/2013, afirmou que a Câmara irá encaminhar o requerimento solicitando as informações à Prefeitura sobre a dívida e realizar um seminário sobre o tema, em parceria com o Movimento e com a participação do Executivo. “Como o contrato da dívida foi assinado há muito tempo, este é um assunto que fica adormecido e ninguém tem a ideia da sangria de recursos que isso representa, embora o governo federal possa devolver para a cidade parte dos valores pagos.”
Os vereadores Donato e Arselino Tatto também concordaram em subscrever o requerimento e ajudar a promover o debate sobre a dívida. Donato, inclusive, sugeriu que os candidatos à presidência da República também sejam convidados para o futuro seminário, lembrando que em 2010 haverá eleições para presidente.
O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento, Marcos Scarpi Costa, que representou o Executivo na audiência, registrou que a Prefeitura tem grande interesse em debater a questão. “A administração municipal já fez várias gestões junto ao governo federal para rediscutir os termos da dívida”, relatou.
Participação da sociedade na última audiência do orçamento e do PPA é mínima
Diversos vereadores e representantes da sociedade civil lamentaram a pouca participação da sociedade civil na audiência. “Seria muito bom que estivessem aqui as muitas pessoas que sofreram com as enchentes ocorridas nos últimos dias em São Paulo”, sugeriu Arselino Tatto. Ele criticou o aumento de verba de publicidade proposto pelo relator Milton Leite (DEM). “Não sei por que isso, tendo em vista que a cidade está passando uma situação difícil com as enchentes”, argumentou.
Ivoneide Carvalho, que integra o Conselho Municipal de Saúde como representante dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), procurou justificar a reduzida participação da população no debate. “Como fazer as pessoas participarem se a atual administração não quer isso?”, questionou.
Segundo ela, o Plano Plurianual sobre a saúde não foi apresentado ao conselho para ser debatido. “Além disso, o mandato dos conselheiros terminará em janeiro próximo e a Secretaria Municipal de Saúde não convocou a conferência municipal que elegeria o novo conselho”, denunciou. Na opinião de Ivoneide as pessoas não participam porque não acreditam que a participação é para valer, ou seja, que resultará em mudanças de políticas e prioridades.
Milton Leite não compareceu à audiência, o que foi motivo de crítica por parte de seus pares. “Lamentamos a ausência do relator do projeto, pois o que está em discussão aqui é o relatório votado em primeira discussão e não mais o projeto encaminhado pelo Executivo”, registrou Donato. “Sem a participação dele, ficamos sem ter as explicações das mudanças feitas no orçamento”, acrescentou o vereador do PT.
Ao final dos debates, Floriano Pesaro informou que as sugestões e propostas apresentadas serão encaminhadas ao relator.
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REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
