Parecer do relator sobre o projeto passa pelo congresso de comissões, mas votação em primeira discussão é adiada para fevereiro
“Eu gostaria que o projeto fosse votado até o final deste ano, mas não há esse entendimento na Casa, por isso vamos votá-lo em fevereiro [de 2010]”. Foi assim que o vereador Carlos Apolinário, presidente da Comissão de Política Urbana e líder do Democratas, reconheceu a impossibilidade de votar em primeira discussão a proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade ainda em 2009. A declaração foi dada nesta quinta-feira (10/12), após a reunião de alguns líderes de partidos, quando mais uma vez não houve consenso sobre o projeto.
Apolinário era um dos principais defensores da ideia de votar o PL 671/07 antes do dia 15 de dezembro, data em que a Câmara Municipal de São Paulo pretende encerrar os trabalhos legislativos de 2009. Ele, juntamente com o relator do projeto, José Police Neto (PSDB), tentaram colocar o texto em discussão e votação nas sessões de terça e quarta-feira (dias 8 e 9/12), mas não obtiveram sucesso. A oposição e parte dos integrantes do Centrão se colocaram contra e bloquearam as tentativas.
O único acordo possível na sessão de quinta-feira foi colocar o projeto em votação no congresso de comissões (reunião conjunta das comissões de Política Urbana, de Transportes e de Finanças e Orçamento), onde o texto do relator foi aprovado, apesar dos votos contrários da bancada do PT. “Deixamos a discussão e a primeira votação para quando reiniciarmos o trabalho do Legislativo no começo do ano”, explicou Police Neto.
Projeto que reajusta salários do prefeito e dos secretários também não passa
Outra matéria que não conseguiu passar em primeira discussão pelo plenário da Casa na sessão foi a que reajusta os salários do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais. O principal motivo para o projeto não ser votado, entretanto, não foi a resistência da oposição e sim a do PSDB, principal partido da base do governo municipal na Câmara.
Numa situação inesperada e inusitada, o líder dos tucanos, Carlos Bezerra, pediu a retirada do projeto da pauta, argumentando que sua bancada não considera a matéria uma prioridade para a cidade. “Queremos discutir outros assuntos mais importantes neste momento”, argumentou.
O parlamentar lembrou que o vice-presidente da Mesa Diretora, Dalton Silvano, que é do PSDB, não assinou o projeto – o PL 712/09 é de autoria da Mesa Diretora. “Apoiamos o prefeito, mas temos nosso posicionamento em matérias pontuais”, argumentou Bezerra.
Carlos Apolinário, líder do Democratas, defendeu a votação do projeto, dizendo que isso era uma obrigação da Casa. “Não votar é uma irresponsabilidade, é prevaricação”, criticou. Para completar a falta de sintonia da base aliada em relação à matéria, o líder do governo, José Police Neto, que também integra as fileiras tucanas, solicitou que os vereadores aprovassem a proposta para que entre a primeira e a segunda votação pudesse ser debatido um texto de consenso.
De nada adiantou o apelo do líder da base governista. Sem os votos do PSDB e da oposição, o PL 712/09 recebeu o apoio de apenas 16 vereadores e ficou pendente de votação. Caso a bancada tucana mantenha sua posição, o aumento do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais só deverá ser votado no próximo ano.
O texto não votado prevê subsídio mensal para o prefeito de R$ 23.216, valor que corresponde a 90,25% do salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Como o salário atual de Gilberto Kassab é de R$ 12.384, o novo valor proposto representa reajuste de 87%. O prefeito, entretanto, já declarou publicamente que irá abrir mão do aumento.
A proposta estabelece ainda que os vencimentos da vice-prefeita, Alda Marco Antonio, correspondam a 90% do salário do prefeito, hoje equivalente a R$ 20.895. Os secretários municipais receberão 85% do salário do prefeito, ou R$ 19.734. Os valores sugeridos representam reajuste de 279% para a vice-prefeita – ela ganha R$ 5.504, atualmente – e 269% para os secretários, que recebem R$ 5.344, mensais. Aqueles, porém, que participam de conselhos administrativos de empresas e autarquias municipais perderão o direito de receber jetons, no valor de R$ 6.000, mensais.
Projeto que prevê gastos de R$ 17 milhões com propaganda da Câmara é aprovado
Apesar dos impasses com as duas propostas mencionadas acima, o Legislativo conseguiu votar 23 projetos, sendo 20 em segunda e definitiva votação. Entre as matérias aprovadas está a que cria a Diretoria de Serviços de Comunicação Social, Publicidade e Marketing da Câmara Municipal (PL 742/09). Para que a nova diretoria possa divulgar as atividades da Casa, os vereadores pretendem gastar R$ 17 milhões em 2010 com a contratação de uma empresa terceirizada.
A íntegra do projeto e a justificativa para sua apresentação não estavam disponíveis no portal do Legislativo paulistano até o fechamento da reportagem.
Em primeira votação foi aprovado o abono aos funcionários da ativa e aposentados da Câmara no valor de até R$ 885,00. “Estabelecemos como teto máximo o segundo menor salário do Legislativo, pois no texto original o pagamento poderia atingir até o valor do vencimento integral do servidor, e tem gente aqui que ganha mais de R$ 20 mil por mês”, explicou Claudio Fonseca (PPS), autor do substitutivo votado.
O parlamentar explicou que o valor exato do abono será definido pela Mesa Diretora. A Câmara possui aproximadamente 3.200 funcionários, entre servidos concursados, assessores de gabinete e aposentados, que poderão receber o benefício ainda este ano, tendo em vista que o PL 745/09 deverá ser aprovado em segunda e definitiva votação na próxima semana.
Veja a relação dos projetos aprovados pela Câmara Municipal
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
