Lei que obriga empresas a informar população sobre horário começa a valer em até 90 dias
FELIPE ODA, felipe.oda@grupoestado.com.br
O sistema de coleta de lixo na cidade vai mudar: terá data e hora marcada. A partir de abril, as empresas responsáveis pelo serviço terão que avisar aos paulistanos o intervalo, de até três horas, no qual os resíduos serão recolhidos.
Hoje, não existe essa limitação no prazo. As concessionárias informam apenas o dia e o período – diurno ou noturno – mas não precisam um horário para o recolhimento. A Prefeitura afirma que a medida ajudará a evitar problemas de enchentes provocados pelo lixo colocado fora do horário de coleta nas ruas.
A lei que determina as mudanças foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab e publicada ontem no Diário Oficial da capital. Nesse período, os moradores deverão ser notificados pelas concessionárias, por meio de panfletos, cartas ou pessoalmente pelos funcionários das empresas.
“As empresas ainda não fazem o que têm que fazer. A lei vem para sanar a falta de informações e dar transparência nos dias e horários da coleta”, diz o vereador Floriano Pesaro (PSDB), autor do texto.
De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços, a regulamentação da lei e os horários de coleta ainda serão definidos em cada região da cidade. A pasta também afirma que as pessoas deverão manter o ato de colocar o lixo na rua com apenas duas horas de antecedência à passagem do caminhão. Caso o material seja descartado antes, o morador poderá ser multado em R$ 50.
“O horário marcado ajuda na fiscalização do serviço pela Prefeitura e pela população”, afirma Pesaro. Denúncias ou reclamações podem ser feitas pelo telefone 156, do governo municipal.
Para Ricardo Acar, presidente da Ecourbis Ambiental, empresa responsável pelo recolhimento dos resíduos em 18 subprefeituras da capital, a nova lei não mudará muito o sistema.
“Já temos no nosso site uma ferramenta que informa a data e horário da coleta. Não teremos problema em avisar o horário, mas não posso cravar que o caminhão passará às 9h15 ou 11h30. Por isso, o intervalo de três horas.”
Por meio de nota, a Loga Ambiental, que atende as outras 13 subprefeituras, afirma que é necessário aguardar a regulamentação da lei. “A assessoria jurídica da empresa aguarda a regulamentação para verificar o que irá interferir no contrato de concessão.”
Acar explica que a nova legislação não irá alterar os gastos, número de funcionários e equipamentos para a coleta da Ecourbis. Já a Loga diz que manterá “o trabalho dos últimos 5 anos e se modificações forem necessárias não há porque não atendê-las”.
Sites das empresas: www.ecourbis.com.br e www.loga.com.br
