Juliana Cipriani
Publicação: 11/01/2010 08:36 Atualização: 11/01/2010 08:44
A tão falada caixa-preta do Judiciário brasileiro — criticada até pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do primeiro mandato — terá que se render aos apelos de transparência da opinião pública. Resolução do Conselho Nacional de Justiça determinou que os tribunais de todo o país terão de divulgar em seus sites o detalhamento da administração e execução orçamentária. A publicação da estrutura e das despesas com recursos humanos e remuneração começa em fevereiro. Para as informações financeiras, o CNJ concedeu um prazo maior: até 31 de março. Todos os dados serão enviados ao CNJ para formar uma espécie de Sistema Integrado de Administração Financeira do Judiciário (Siafi), nos moldes do mecanismo usado pelo governo federal.
As regras podem contribuir para melhorar a imagem do Judiciário brasileiro. Em novembro do ano passado, a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária, feita em 12 países, considerou o Judiciário o poder menos transparente da República. O Executivo foi aprovado por 74% dos entrevistados. O Legislativo, por 11%, e o Judiciário, por 4%.
Terão que se adaptar às regras o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais e os juízes federais, do trabalho, eleitorais, militares, dos estados e do Distrito Federal. A resolução é minuciosa quanto ao orçamento, trazendo 30 itens a serem detalhados. Além das despesas com pessoal ativo e inativo, encargos sociais e pensões, valores com benefícios a servidores e empregados, o Judiciário terá que informar gastos com sentenças judiciais transitadas em julgado. Constarão também os subsídios pagos a integrantes do Poder.
Na parte do custeio, serão publicados dados como valores de diárias com viagens, combustíveis e lubrificantes, serviços e material de informática e publicidade. Os tribunais terão que informar os valores de repasses, despesas com investimentos, como construção e reforma de imóveis, receitas diretamente arrecadadas com custas e taxas judiciais e por serviços extrajudiciários. A estrutura de cargos e salários também entrará no link da transparência, que todos deverão colocar nas páginas iniciais dos sites.
Matrícula
Além da remuneração, entra no ar a relação funcional. De acordo com o relator da resolução, o conselheiro Marcelo Neves , havia um grupo contrário à exposição dos nomes dos funcionários, por isso a listagem será exibida pelo número de matrícula de cada um. Constarão todas as informações dos gastos com aquela pessoa, mas não o nome. “Depois, se quem consultar quiser saber quem é o funcionário, é só pedir a informação no órgão competente onde a pessoa trabalha”, afirmou. Com a publicação, para Marcelo Neves, poderão ser explicitadas eventuais distorções em gastos, por exemplo, com diárias de viagem. Nesse caso, o cidadão pode acionar o Ministério Público e a imprensa. Informações dos funcionários comissionados e terceirizados também serão expostas. Foram excluídos os ocupantes de cargos de confiança.
Para o conselheiro, a resolução vai ajudar no controle dos gastos do Judiciário. De acordo com ele, inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça constataram distorções nos gastos em alguns estados e que havia pouca transparência. Segundo Neves, houve caso de tribunal com excesso de gasto no gabinete da Presidência e falta em varas de grande relevância social. “Muitas vezes, encontramos problemas pela não formação dos magistrados para gestão pública, mas outros chegavam ao limite do abuso, da arbitrariedade, da corrupção”, avalia.
O conselheiro do CNJ lembrou que o responsável por tribunal que descumprir a resolução estará sujeito a punições que, dependendo da gravidade do caso, podem chegar até ao afastamento da magistratura. Todas as informações, segundo ele, serão reunidas também no site do CNJ.
"Muitas vezes, encontramos problemas pela não formação dos magistrados para gestão pública, mas há casos que chegam ao limite do abuso, da arbitrariedade, da corrupção"
Marcelo Neves, conselheiro do CNJ
O número
4% – Índice de aprovação da transparência do Judiciário, segundo pesquisa divulgada em novembro
