Um grupo de mais de 40 entidades está apoiando uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir que seja realizado um plebiscito solicitado por mais de 30 mil pessoas em Santo André, com o objetivo de implantar o Conselho Distrital de Cidadãos. O órgão teria o papel de agente de fiscalização dos poderes públicos.
O plebiscito pedido por iniciativa popular para implantar o conselho foi autorizado pela Câmara Municipal, mas negado pela Justiça Eleitoral. A artigo 47 da Lei Orgânica da cidade prevê a realização de plebiscitos e referendos para decidir sobre assuntos de importância local por meio de projetos apresentados pelos vereadores ou por 5% do eleitorado.
Para garantir a realização do plebiscito, o advogado e vice-presidente do Instituto Qualicidade, Fernando Di Lascio, moveu a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a Justiça Eleitoral no STF. Segundo Di Lascio, a ação está em fase de julgamento pelo tribunal. O advogado acredita que se o STF julgar favoravelmente a ação, a decisão poderá valer para novos julgamentos que possam ocorrer sobre a realização de plebiscitos ou referendos em outras cidades no Brasil.
Para sensibilizar os juízes do STF por uma decisão favorável à realização do plebiscito, está circulando entre organizações e cidadãos uma moção de apoio à ação. Os interessados em declarar o apoio, devem
clicar aqui.
