Encontro avalia avanços e dificuldades no combate ao trabalho escravo

 

Uma mesa sobre trabalho escravo contemporâneo foi um dos destaques do segundo dia de atividades do Fórum Mundial Social 2010, em Porto Alegre, nesta quarta (27/1). Organizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e a Frente Nacional contra o Trabalho Escravo, o evento contou com a participação do ministro Paulo Vannuchi (da Secretaria Especial de Direitos Humanos), da diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil Laís Abramo e do senador José Nery, além de representantes da Justiça, do Ministério Público e da sociedade civil.

O objetivo do encontro foi avaliar quais foram os avanços e dificuldades no combate ao trabalho escravo até agora. E quais são os principais desafios para a sua erradicação. Para isso, foram debatidos o perfil das atividades que utilizam mão-de-obra escrava no país, a atuação do poder público no combate do crime e os projetos de lei que ajudariam a acabar com a escravidão contemporânea. Entre os projetos, há a Proposta de Emenda Constitucional 438, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”. A proposta prevê o confisco de propriedades onde for encontrada exploração de mão-de-obra análoga à escravidão e sua destinação ao programa nacional de reforma agrária.

“O trabalho escravo é a antítese mais clara do trabalho decente, que é a grande bandeira da OIT. Hoje, ainda, mais de 12 milhões de pessoas trabalham forçadamente em todo mundo. Na América Latina, esse número chega a 1,3 milhão. Da parte dos escravagistas, o lucro supera os US$ 30 bilhões”, informou Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil. Apesar do cenário ainda longe de ser o ideal, ela enfatizou que o Brasil tem sido referência positiva na luta pela erradicação do trabalho escavo. “Somos protagonistas”, concluiu.

José Nery, senador pelo Pará e presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal, destacou algumas iniciativas do Congresso, mas também apontou exemplos de omissão. “Apesar do esforço de alguns setores para aprimorarmos a legislação, os parlamentares ainda estão devendo muito à sociedade. Tramitam na Câmara e no Senado diversos projetos, muitos deles idênticos, mas não avançamos na aprovação da PEC 438”, criticou o senador. E enfatizou: “Garantir a expropriação da terra dos escravagistas corresponderá a uma segunda Lei Áurea”.

Marcus Barberino, juiz do trabalho da 15ª Região e coordenador das oficinas jurídicas da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, admitiu que o conceito de trabalho escravo ainda é pouco claro e que os próprios juízes o desconhecem. Segundo ele, apenas sensibilizar a categoria não é suficiente, já que os concursos públicos “não neutralizam visões conservadoras”. Barberino também criticou a atual legislação que, segundo ele, trata apenas da sanção e não da erradicação do trabalho escravo no Brasil. “É um crime sistemático, que perpassa todas as cadeias produtivas do País e está na mesa, na vida dos brasileiros”, completou.

Uma das participações mais esperadas do encontro, o ministro Paulo Vannuchi aproveitou a ocasião para defender o Plano Nacional de Direitos Humanos proposto pelo Governo Federal e alvo de muita polêmica. Mas também destacou os avanços na luta contra o trabalho escravo no Brasil e convocou os setores diretamente envolvidos na questão, como a Copnfederação Nacional da Agricultura (CNA) a “acompanhar uma ação de fiscalização e autuação para não restar dúvidas sobre a existência do crime no País”.

Vannuchi lembrou também que o Tocantins já tem uma lei estadual contra o trabalho escravo, e que outros estados poderiam fazer o mesmo. Além disso, cobrou das empresas “que se dizem socialmente responsáveis, principalmente as grandes” a assinatura do Pacto Nacional do Trabalho Escravo. “Não adianta só fazer marketing. O trabalho escravo não é só coisa de fazendeiro, é negócio de grandes capitalistas”, concluiu.

REPORTAGEM: LUANDA NERA

 

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