Vários projetos não votados no final do ano passado continuam na pauta da Casa, incluindo a revisão do Plano Diretor e a criação do IPTU progressivo.
Vários projetos que já estavam na pauta de debates da Câmara Municipal de São Paulo no final do ano passado – mas que não foram votados devido à falta de consenso entre as lideranças partidárias – deverão ser retomados pelos vereadores paulistanos a partir desta semana, com o reinício dos trabalhos legislativos. A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade (PL 671/07) é uma das propostas colocadas como prioritária por alguns líderes da base de apoio do prefeito, Gilberto Kassab, na Casa.
Mesmo sem contar com o apoio dos partidos de oposição (PT e PCdoB) e de parte do bloco do Centrão, é certo que o tema voltará a ser motivo de intensos debates. A expectativa – já declarada por diversos parlamentares – é que os vereadores que defendem a revisão do PDE tentem votar a proposta ainda no primeiro semestre, tendo em vista o fato de haver eleições este ano. De acordo com esta avaliação, dificilmente um projeto polêmico como este poderá ser votado no segundo semestre, quando aproximadamente 15 vereadores deverão sair em campanha para deputado estadual ou federal.
No ano passado, mais de 180 entidades da sociedade civil assinaram documento contrário à revisão do Plano Diretor proposta pelo prefeito. Para estas organizações, o Executivo deveria realizar um amplo debate com a população antes de encaminhar o projeto à Câmara. Afirmam ainda que o texto representa um novo plano e não uma simples revisão, retirando diversas conquistas da lei atual.
Outro projeto que deverá voltar à pauta de votações da Câmara é o que cria o IPTU progressivo no tempo para imóveis que não cumprem função social (PL 458/09), de autoria do vereador José Police Neto (PSDB). De acordo com a proposta, que encontra pouca resistência na Casa, a alíquota do imposto dos imóveis não utilizados ou subutilizados situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) será dobrada anualmente pelo período de cinco anos, até o limite máximo de 15%.
Se após o prazo de cobrança do IPTU progressivo (cinco anos), o proprietário ainda não tiver dado uma destinação ao imóvel compatível com a lei, o Município de São Paulo poderá fazer a desapropriação mediante pagamento com títulos da dívida pública.
Também fazem parte dos projetos que deverão ser retomados pelos vereadores o que disciplina a instalação de antenas de telefonia celular no município (PL 581/09), o que trata dos pólos geradores de tráfego (PL 409/06) e o que aumenta o salário do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais (PL 712/09). A recolocação na pauta deste último, porém, só deverá ser cogitada após o período de chuvas no município.
Em dezembro, o PSDB se uniu à oposição para não votar o projeto de autoria da Mesa da Câmara, argumentando que a bancada do partido não considera o aumento do prefeito e dos secretários como prioridade. Na época, a cidade já começava a enfrentar os problemas causados pelas enchentes.
O texto não votado previa subsídio mensal para o prefeito de R$ 23.216, valor que corresponde a 90,25% do salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A vice-prefeita, Alda Marco Antonio, passaria a receber 90% do salário do prefeito, o equivalente a R$ 20.895, e os secretários municipais ficariam com 85% do valor, ou seja, R$ 19.734.
Os valores sugeridos representam reajuste de 279% para a vice-prefeita – ela ganha R$ 5.504, atualmente – e 269% para os secretários, que recebem R$ 5.344, mensais. Aqueles, porém, que participam de conselhos administrativos de empresas e autarquias municipais perderiam o direito de receber jetons, no valor de R$ 6.000, mensais.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
