Procuradoria se manifestou favorável à cassação de 14 integrantes da Câmara Municipal de São Paulo.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderá julgar 14 vereadores da capital paulista que receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) dentro de aproximadamente dois meses. A procuradoria que acompanha o caso se manifestou nesta quarta-feira (3/2) favorável à cassação dos parlamentares sob o argumento de que as doações seriam ilegais.
No parecer, a procuradoria informa, porém, que, mesmo se a decisão do TRE for pela cassação, os vereadores não se tornarão inelegiveis na eleição deste ano, pois não teria havido abuso de poder no recebimento das doações.
Os vereadores que aguardam decisão do tribunal são: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Claudio de Souza, o Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Marta Costa (DEM), Quito Formiga (PMDB), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).
Eles ainda não se pronunciaram sobre o parecer da procuradoria. Em outubro do ano passado, os 14 parlamentares haviam sido cassados por uma deliberação da Justiça em primeira instância, mas se mantiveram no cargo em função de liminares que suspenderam a decisão até o julgamento do TRE.
De acordo com o Ministério Público (MP), que ingressou com a representação contra os vereadores, a AIB estaria vinculada ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). A legislação eleitoral proíbe que entidades sindicais patronais ou de trabalhadores façam doações a partidos políticos e candidatos.
Na campanha eleitoral de 2008, 29 dos 55 vereadores da cidade receberam doações da AIB que somaram R$ 3,1 milhões.
Confira a íntegra do parecer da procuradoria
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
