Criação de uma comissão de estudos, revisão do Plano Diretor e outros projetos de lei relacionados ao tema estão sendo discutidos pelos líderes dos partidos
As lideranças dos partidos políticos com representação na Câmara Municipal de São Paulo ainda não chegaram a um consenso sobre a pauta de debates e votações a ser seguida neste reinício dos trabalhos legislativos. Na ultima reunião do grupo, ocorrida na quarta-feira (3/2), o problema das enchentes em São Paulo – responsável por discussões acaloradas em plenário nas três primeiras sessões do ano – foi considerado prioritário, mas não houve acordo na forma de conduzir o assunto.
Alguns vereadores defendem a criação de uma comissão de estudos para levantar as causas das enchentes e apresentar propostas que minimizem os problemas vivenciados pelos moradores da cidade, além de acelerar a votações de projetos já em tramitação na Casa que visem o mesmo objetivo. Outro grupo, que inclui o líder do governo municipal no Legislativo paulistano, José Police Neto (PSDB), prefere fazer esse debate junto com a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.
“As enchentes revelam a necessidade de um plano de drenagem da cidade, levando em consideração o conjunto da região metropolitana de São Paulo”, afirma Police Neto. Segundo o parlamentar, o plano de drenagem deve ser tratado no âmbito da revisão do PDE. A proposta não tem o apoio dos vereadores da oposição (PT e PCdoB), que consideram o projeto de autoria do Executivo um novo plano diretor e não uma simples revisão da lei vigente.
Quanto aos outros projetos de lei relacionados ao tema das enchentes em tramitação na Casa, o que está mais próximo de ser votado é o que cria o IPTU progressivo no tempo para imóveis que não cumprem função social (PL 458/09), de autoria de Police Neto (PSDB). A proposta, que encontra pouca resistência na Casa, contribuiria para dar uma organização mais racional à cidade, pois permitiria uma maior ocupação das áreas com melhor infraestrutura, reduzindo a ocupação de espaços não adequados à moradia.
De acordo com o projeto, a alíquota do imposto dos imóveis não utilizados ou subutilizados situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) seria dobrada anualmente pelo período de cinco anos, até o limite máximo de 15%. Se após o prazo de cobrança do IPTU progressivo (cinco anos), o proprietário ainda não tiver dado uma destinação ao imóvel compatível com a lei, o Município de São Paulo poderia fazer a desapropriação mediante pagamento com títulos da dívida pública.
Outro projeto que poderia integrar a pauta antienchentes é o que trata dos pólos geradores de tráfego (PL 409/06). A proposta, que necessita ainda de maior debate entre os vereadores, visa ampliar e tornar mais rígidas as exigências ambientais para que prefeitura autorize a construção de novos empreendimentos residenciais e comerciais na cidade.
Propostas de CPIs também dividem as lideranças partidárias
Além da tentativa de construir uma pauta de consenso para as próximas sessões, os líderes partidários também estão discutindo as propostas de instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O Regimento Interno prevê o funcionamento de, pelo menos, duas CPIs na Casa, e a disputa em relação aos assuntos a serem investigados já se mostra acirrada.
Esta semana foram protocolados três pedidos para investigar as causas das enchentes em São Paulo – duas delas por integrantes do PT –, mas os vereadores da base aliada do prefeito preferem apurar outros temas, como a ocupação desordenada da Serra da Cantareira ou a situação dos estacionamentos da cidade.
A pauta antienchentes e a definição das CPIs deverão voltar a ser objeto de nova reunião das lideranças, na próxima semana. Os 42 dias de enchentes na cidade de São Paulo provocaram, até o momento, a morte de 73 pessoas, além de duas desaparecidas.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
