Câmara teria aprovado R$ 42 milhões para o Fundo mediante compromisso da Secretaria Municipal de Assistência Social de usar o valor para reajustar os convênios
Os R$ 42 milhões aprovados para o Fundo Municipal de Assistência Social durante a votação do orçamento da cidade de São Paulo, no final do ano passado, devem ser destinados ao pagamento do repasse dos dissídios dos funcionários das entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Este é entendimento das organizações participantes do Fórum de Assistência Social, que voltaram a debater o assunto em reunião realizada nesta segunda-feira (8/2), na Câmara de Vereadores.
As entidades sociais afirmam que o valor foi aprovado pelos vereadores mediante o compromisso da Secretaria de utilizar os recursos do Fundo para fazer o repasse dos dissídios acumulados nos últimos três anos. Porém, segundo denunciam, até o momento a Prefeitura não reajustou nenhum convênio e, além disso, sinaliza que não pretende utilizar os R$ 42 milhões para esta finalidade e sim para ampliar os serviços.
“Quando da votação do orçamento, a gente queria que tivesse uma rubrica específica, para que o dinheiro só pudesse ser utilizado para fazer o repasse dos dissídios às entidades conveniadas, os vereadores disseram que isso era impossível, mas que havia o compromisso político da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de usar os recursos do Fundo para este fim”, relata William Lisboa, coordenador do Fórum.
Ele lembra que as entidades de assistência social participaram ativamente dos debates sobre o orçamento da cidade, reivindicando mais recursos para a área social.
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Na avaliação de Lisboa, a ampliação de serviços em um ano eleitoral iria significar a predominância de uma visão eleitoreira em detrimento da qualidade dos serviços já existentes. Segundo o militante social, que também integra o grupo de trabalho (GT) Assistência Social do Movimento Nossa São Paulo, mais de 400 entidades, que prestam cerca de mil serviços (a idosos, crianças, adolescentes, moradores em situação de rua, etc.), aguardam o repasse dos dissídios.
Durante a reunião, ficou decidido que o Fórum irá acionar o Ministério Público Federal e interpelar o prefeito, o presidente da Câmara e os presidentes de algumas comissões da Casa, entre as quais a de Saúde e Promoção Social e a de Defesa dos Direitos Humanos, sobre o assunto.
O vereador Floriano Pesaro (PSDB), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, garante que houve um compromisso político por parte da SMADS em relação à utilização dos recursos aprovados para o Fundo. “Isso não pode ser tratado dessa forma, a secretária [Alda Marco Antonio] deveria conversar com as entidades sociais e cumprir o compromisso”, pondera.
Para Pesaro, que já foi titular da pasta de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade, a idéia de utilizar os R$ 42 milhões para outra finalidade “é um absurdo”.
Além do repasse dos reajustes, o Fórum de Assistência Social reivindica também a regularização dos pagamentos, pois as entidades, que deveriam ter recebido na semana passada o valor referente ao mês de janeiro, só vão receber depois do Carnaval.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ficou de encaminhar resposta por escrito aos questionamentos, mas não havia respondido até a tarde desta terça.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
