Os vereadores da capital aprovaram na sessão desta terça (9/2), por unanimidade, um pedido ao prefeito para que encaminhe à Câmara um projeto de lei que estabeleça o Plano de Habitação do Município de São Paulo. O pedido é assinado pelos vereadores Goulart (PMDB) e Penna (PV).
De acordo com os argumentos apresentados no pedido, a elaboração do plano se justifica por promover e “generalizar a moradia urbana em condições dignas na cidade, com foco principal na população de baixa renda". Os motivos apresentados são o déficit habitacional, o aumento da população que vive em favelas e a remoção de famílias para a construção de obras viárias sem a garantia de uma residência digna em outro local.
O pedido também argumenta que a elaboração do plano de habitação está prevista no Plano Diretor Estratégico, que estipula um prazo até junho de 2003, vencido há mais de seis anos.
Confira a íntegra do pedido publicado no Diário Oficial de 9/2/10
