O prefeito Gilberto Kassab publicou no Diário Oficial desta quinta (11/2) um decreto (nº 51.285) que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa na Educação, criados por lei no ano passado. De acordo com o decreto, os conselhos terão o objetivo de auxiliar a gestão das Diretorias Regionais de Educação (DREs), serão órgãos de caráter consultivo e deliberativo e compostos por número igual de profissionais da educação e de pais e alunos, além de integrantes da delegacia respectiva e de representantes das unidades de ensino.
Os conselhos terão as seguintes atribuições:
– elaborar, por meio de indicadores objetivos, o diagnóstico dos níveis de qualidade de ensino oferecidos pelas escolas e creches da região que pertencem;
– avaliar as dificuldades enfrentadas pelas unidades educacionais, propondo, em conjunto com a DRE, as medidas necessárias;
– acompanhar a definição das prioridades da Diretoria Regional de Educação;
– acompanhar a execução do Plano Anual de Trabalho da DRE;
– propor à Diretoria Regional de Educação os investimentos que considerar necessários para a execução do respectivo Plano Anual de Trabalho.
Samantha Neves, uma das coordenadoras do GT Educação do Movimento Nossa São Paulo, considera a implantação dos conselhos um avanço para a democratização da gestão das diretorias regionais e da secretaria, “principalmente por envolver os representantes de diferentes unidades educacionais da região e propor paridade entre representantes dos profissionais da educação e a comunidade usuária”.
No entanto, Samantha afirma que o ideal seria criar os Conselhos de Representantes nas subprefeituras e resgatar as coordenadorias por áreas (como educação, saúde, social), para que houvesse políticas públicas integradas na administração da cidade com a participação da população local. “Seria uma forma de democratizar mais a gestão municipal”, afirma a integrante do GT Educação.
REPORTAGEM: PAULA CREPALDI paula@isps.org.br
