Uma audiência pública pretende ouvir a sociedade civil sobre as possibilidades de alteração do projeto conhecido como “Ficha Limpa” – que proíbe a candidatura de quem responde a processos na Justiça – para que seja construído um consenso dentro da Câmara dos Deputados sobre o texto. O projeto de iniciativa popular está na Câmara desde 29 de setembro do ano passado, entregue com a adesão de mais de 1,5 milhões de eleitores, e se soma a outros 13 que também tratam dos casos de inelegibilidade.
A audiência pública foi agendada para o próximo dia 23, às 14h30, no Congresso, pelo grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados dedicado a propor o consenso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende dar sugestões e propor diretrizes ao substitutivo.
O texto original do projeto propõe a proibição de candidatos que "forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado". Além disso, prevê o aumento do período de inelegibilidade para oito anos em praticamente todos os casos (hoje previstos na Lei de Inelegibilidades, de 1990).
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo do dia 14 de fevereiro, as negociações para alterar o texto incluem uma proposta para tornar inelegível os candidatos com decisão judicial colegiada de segunda instância. Mas entraria em vigor somente a partir de 2012.
Além da audiência em Brasília, no dia 23, também foi cogitada a realização de audiências públicas nos estados com maior número de assinaturas do projeto da Ficha Limpa, como Minas Gerais (322.034 assinaturas) e São Paulo (219.359). A proposta partiu dos próprios parlamentares e deverá ser analisada nos próximos dias.
Até o dia 17/03, data limite para o grupo propor um texto ao presidente da Câmara, Michel Temer, os representantes de todos os partidos políticos se reunirão sempre às quartas-feiras para discutir as propostas. O grupo é coordenado pelo deputado Miguel Martini e a relatoria está a cargo do parlamentar Índio da Costa.
