O prefeito do Rio de Janeiro deve enviar nesta segunda (14/9) o projeto de emenda à Lei Orgânica, proposto pelo movimento Rio Como Vamos, que obriga o chefe do Executivo carioca a apresentar e cumprir um programa de metas. Se a câmara do Rio aprovar, será a segunda maior cidade do Brasil a instituir esse importante instrumento de gestão que prevê a prestação de contas periódica das metas cumpridas à população.
Pelo projeto que Paes encaminha ao Legislativo do Rio, o prazo para apresentar o programa de metas será de 180 dias após a posse, diferentemente da proposta original feita pelo Rio Como Vamos e da emenda aprovada em São Paulo, em fevereiro de 2008, cujo prazo é de 90 dias.
Em recente reunião com a diretoria do movimento no Rio, o prefeito alegou que três meses seria um tempo muito curto para o novo gestor organizar suas metas de forma responsável, e que haveria o risco de assumir compromissos com projetos que não poderia cumprir e de não contemplar outros que seriam mais necessários para a cidade.
Apesar da mudança em relação à proposta original, a presidente do Rio Como Vamos, Rosiska Darcy, tem boa expectativa sobre a iniciativa do prefeito carioca. “O que importa é que vai se criando uma cultura de governar por metas, o que é bom, não somente porque há planejamento, mas porque facilita a transparência.”
Na cidade de Ouro Branco, em Minas Gerais, a Câmara aprovou em 19 de julho a emenda à Lei Orgânica que institui o programa de metas. A lei só vai valer para o próximo prefeito eleito, que deverá apresentar o programa em até 90 dias após a posse. A emenda também segue o modelo de São Paulo, como tem sido na maioria das cidades em que foi aprovada. O programa de metas tem que ser coerente com os compromissos da campanha eleitoral e estar de acordo com o plano diretor da cidade.
Até agora, de acordo com um balanço do Movimento Nossa São Paulo, 16 cidades no Brasil já aprovaram a emenda: São Paulo, Mirassol, Barra Bonita, Taubaté, Penapólis, Araraquara, Teresópolis, Ribeirão Bonito, Ilhabela e Itapeva, todas no Estado de São Paulo, Niteroi, no Rio de Janeiro, Ilhéus e Eunápolis, na Bahia, Formiga, Ouro Branco e Ipatinga, em Minas Gerais.
