Decisão que cassou oito parlamentares não foi abordada na sessão plenária, que aprovou, por meio de votações simbólicas, 36 projetos em primeira discussão
A sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal, nesta segunda-feira (22/2), foi marcada pelo silêncio dos vereadores em relação à decisão de primeira instância que cassou o mandato de oito integrantes da Casa. Mesmo os atingidos pela sentença preferiram transferir para os advogados de defesa a tarefa de falar sobre o assunto. A única exceção foi Marco Aurélio Cunha (DEM), que voltou a dar declarações à imprensa, se defendendo da acusação de ter recebido doações ilegais na campanha eleitoral de 2008 – ele já havia apresentado seus argumentos em entrevistas divulgadas no final de semana.
O parlamentar voltou a repetir que foi um dos vereadores que menos gastou na eleição de 2008. “Gastei cerca de R$ 280 mil e, pelo critério do juiz, se eu tivesse gasto R$ 1,2 milhão estaria legal. Trata-se de um estímulo à gastança”, criticou. Para determinar a cassação dos vereadores, o juiz, Aloísio Sérgio Resende Silveira, tem estipulado que os recursos de campanha recebidos de fontes consideradas ilegais não podem ultrapassar 20% do total arrecadado. Cunha teria recebido R$ 150 mil da S.A. Paulista Engenharia, empresa apontada pela promotoria como acionista da Renovias, concessionária responsável por rodovias em São Paulo. De acordo com a legislação eleitoral, concessionárias de serviço público não podem fazer doações para partidos e candidatos.
Diante da ausência de debates, os parlamentares aproveitaram a sessão para realizar as primeiras votações do ano. Por meio de votações simbólicas – aquelas em que o presidente da Mesa Diretora utiliza a monótona frase: os vereadores favoráveis ao projeto permaneçam como estão –, aprovaram em primeira discussão 36 projetos de lei (PLs). O fato de os PLs serem de autores diferentes evidencia o acordo existente entre as lideranças partidárias para que cada parlamentar possa aprovar o seu projeto.
Entre as propostas de lei que passaram em primeira votação, e terão de voltar ao plenário para aprovação definitiva, estão o que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a política de formação dos profissionais de educação básica da rede pública municipal (PL 499/09), do vereador Claudio Fonseca (PPS), e o que institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário dos serviços públicos (PL 495/2009).
Também foi aprovado em primeira votação o projeto que fixa o horário de 23h15min como limite para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no município (PL 564/2006). O projeto, de autoria dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Goulart (PMDB), mexe com uma das principais polêmicas existentes hoje no mundo esportivo e que envolve, de um lado, emissoras de rádio que atuam em jogos de futebol e, de outro, a rede de televisão que detém os direitos de transmissão.
Além dos projetos de lei votados em primeira discussão, os vereadores aprovaram de forma definitiva três projetos de resolução (PRs) – projetos que necessitam de apenas uma votação em plenário –, que criam as frentes parlamentares em defesa da educação em período integral nas escolas do município, de apoio e acompanhamento das atividades relacionadas com a preparação da Copa de 2014 no âmbito da cidade e pela implantação da Universidade da Zona Lesta.
Veja a relação dos projetos votados pelos vereadores paulistanos
Vereadores cassados ingressarão com recursos e permanecerão nos mandatos
Seguindo o procedimento do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), e da vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB), os oito vereadores cassados também ingressarão com recursos junto ao juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira. Como o efeito suspensivo da sentença é automático, ontem mesmo (22/2) o prefeito e a vice obtiveram a garantia de que continuarão em seus cargos até o julgamento final do processo em que são acusados de recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008. Os parlamentares deverão receber o mesmo benefício, assim que ingressarem com os pedidos.
Silveira é o mesmo juiz que havia determinado a cassação dos dois integrantes do Executivo e dos oito vereadores: Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Gilberto Natalini (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM).
No final de 2009, o magistrado já havia cassado os mandatos dos vereadores Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSDB), Alberto Bezerra (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Claudinho de Souza (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Jooji Hato (PMDB), Marta Costa (DEM), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). Os parlamentares, também acusados de recebimento de recursos ilegais para a campanha eleitoral – especialmente da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que seria um braço do sindicato das empresas do setor imobiliário, o Secovi-SP –, continuam no exercício dos mandatos em função de recursos que garantiram o efeito suspensivo das sentenças.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
