A comissão, já acordada pelos líderes partidários, investigará os serviços de limpeza de bueiros, bocas-de-lobo, córregos e piscinões. Outra CPI focará a vigilância sanitária
Em reunião realizada nesta terça-feira (23/2), os líderes dos partidos políticos representados na Câmara Municipal de São Paulo definiram as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que serão instaladas na Casa. Uma delas, de autoria dos vereadores Donato (PT) e Adilson Amadeu (PTB), já está sendo chamada de “CPI das Enchentes” e pretende investigar os contratos da prefeitura com as empresas que fazem a manutenção e a limpeza de bueiros, bocas-de-lobo, córregos e piscinões, bem como a fiscalização e a qualidade dos serviços prestados por elas.
A outra, proposta por Aurélio Miguel (PR), visa apurar o que está ocorrendo com a fiscalização e o licenciamento dos estabelecimentos que comercializam e manipulam produtos alimentícios, medicamentos e serviços de saúde. Como as duas tarefas são de responsabilidade da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) – órgão da Secretaria Municipal de Saúde, o nome da comissão deverá ser “CPI da COVISA”.
As duas CPIs deverão ser aprovadas em plenário na sessão de amanhã (24/2) na Câmara Municipal. A instalação das comissões atende uma exigência do Regimento Interno, que não permite a leitura de novos projetos apresentados à Casa sem que, pelo menos, duas CPIs estejam em funcionamento.
Ao explicar as razões que o levaram a propor uma CPI para investigar os serviços de manutenção e limpeza relacionados diretamente com as enchentes em São Paulo, o vereador Donato argumenta que o Legislativo paulistano tinha que dar uma resposta à cidade. “A comissão é uma ação efetiva para ajudar a resolver o problema.”
O objetivo da investigação, segundo o parlamentar, é estabelecer padrões mínimos de manutenção da cidade. “É preciso definir quantas equipes [de limpeza e manutenção] são necessárias e o método de trabalho, pois atualmente está provado que o serviço não funciona adequadamente.”
O outro vereador a propor uma investigação sobre o assunto – as duas propostas de CPI estão sendo unificadas – foi Adilson Amadeu, que também avalia negativamente o resultado do trabalho executado pelas empresas contratadas pela prefeitura para fazer os serviços. “O valor gastos com essas empresas, que são mais de 100, é gigantesco e quem libera o pagamento são as subprefeituras, mas quem fiscaliza?”, questiona.
Amadeu já adiantou que pretende solicitar que dois procuradores do Ministério Público acompanhem os trabalhos da “CPI das Enchentes”, para ajudar a apurar possíveis irregularidades na contratação ou na execução dos serviços. Dados apresentados pela assessoria do parlamentar revelam que São Paulo possui 400 mil bocas-de-lobo e 57 mil bueiros e que a cidade gastou R$ 309 milhões em 2009, com obras de drenagem e manutenção. “Mas os investimentos não surtiram efeito”, conclui o vereador.
Projeto de lei propõe Virada da Limpeza Urbana
Além de ser um dos proponentes da “CPI das Enchentes”, o vereador Adilson Amadeu é autor do projeto de lei que institui a Virada da Limpeza Urbana na cidade (PL 736/07). De acordo com a proposta, que já passou pelas comissões da Casa, o dia da Virada da Limpeza Urbana seria realizado anualmente no último sábado do mês de janeiro – bem no mês das chuvas –, como forma de conscientizar a população para o problema e fomentar ações do poder público visando uma cidade mais limpa.
Depois da Virada Cultural e da Virada Esportiva, eventos que a capital paulista já realiza, quem sabe a cidade terá ainda a Virada da Limpeza Urbana.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
