Vereadores aprovaram projeto do prefeito que isenta do pagamento do imposto os espetáculos teatrais, de dança, balé, operas, concertos e outras atividades
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (24/2) o projeto de lei que isenta diversas atividades culturais do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta de autoria do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), menciona, como beneficiários da futura lei, os espetáculos teatrais, de dança, balé, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles (inclusive de blocos carnavalescos ou folclóricos) e exibição cinematográfica realizada por cinemas de rua.
Mesmo deixando de fora os shows de artistas estrangeiros, os circos internacionais e os cinemas localizados em shoppings, projeto deve causar ao município uma renúncia fiscal estimada em R$ 5 milhões anuais. O texto, que aguardava votação dos vereadores desde o final do ano passado, segue agora para sanção do prefeito.
Além da isenção do ISS para atividades culturais, o Legislativo paulistano aprovou, por votação simbólica, mais três projetos de autoria de vereadores. Um deles, de autoria do vereador Dalton Silvano (PSDB) estabelece regras para a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte de lâmpadas fluorescentes (PL 372/09). Outro, assinado por Netinho de Paula (PCdoB), propõe parâmetros para a criação de Centros de Referência da Juventude (PL 595/09). E o terceiro, de Adolfo Quintas (PSDB), prevê a concessão de licença para o funcionário público municipal no dia do aniversário (PL 672/09).
No caso deste último projeto, a aprovação, embora simbólica, não foi unânime. O vereador Cláudio Fonseca (PPS), declarou seu voto contrário a mais um dia de licença para o funcionário do município. “Se os outros trabalhadores brasileiros não têm esse direito [de folgar no dia do aniversário], não acho justo que só os trabalhadores municipais tenham”, afirmou o parlamentar, que é presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM). Segundo o parlamentar, os servidores já têm direito de licenciar-se do trabalho por 10 dias ao ano. “Se quiser, o trabalhador pode tirar uma destas licenças no dia de seu aniversário”, ponderou.
A bancada do PT na Casa, por meio do vereador Francisco Chagas, também declarou voto contrário ao texto. Já o líder do governo na Casa informou que a votação cumpre apenas um acordo entre as lideranças partidárias de votar os projetos pendentes do ano passado. “Mas não há acordo ou garantia de sanção do projeto por parte do prefeito”, ressaltou.
Na mesma sessão, também foram aprovados três projetos em primeira discussão – para serem aprovadas de forma definitiva, estas propostas de lei precisam ainda passar por uma segunda votação no plenário da Casa.
Veja a relação dos projetos votados pela Câmara Municipal de São Paulo
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
