Objetivo da comissão é investigar contratos e serviços de limpeza e manutenção da prefeitura, bem como eventuais irregularidades em grandes empreendimentos
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades nos contratos e na execução dos serviços de manutenção e limpeza em galerias pluviais, bueiros, boca-de-lobos, caixas e poços de inspeção e piscinões.
A decisão tomada nesta quarta-feira (24/2), por votação simbólica, só foi possível após uma reunião de última hora das lideranças partidárias que resultou na alteração de parte do objetivo original da proposta. O texto aprovado incluiu a investigação também dos pólos geradores de tráfego, o que permitirá aos vereadores verificar se os grandes empreendimentos privados cumprem as diretrizes e regras do município. Já se sabe que entre os focos da comissão estão alguns grandes shoppings da cidade.
Outra mudança ocorrida antes da votação da CPI foi em relação ao nome de um dos vereadores que propunha a investigação. Donato (PT), que havia inicialmente apresentado o pedido junto com Adilson Amadeu (PTB), acabou não assinando o requerimento oficial que foi a plenário. Ele cedeu o espaço para seu colega de partido, Francisco Chagas. A explicação da legenda é que Donato não teria tempo para se dedicar à comissão, tendo em vista o fato de ser o novo presidente municipal do PT e ter outras várias atribuições no Legislativo paulistano.
“Vamos analisar os contratos [entre a prefeitura e as empresas que realizam os serviços de manutenção e limpeza] e verificar se estão sendo cumpridos, para que a cidade tenha mais tanquilidade de que esses serviços estão sendo executados”, afirmou Francisco Chagas, já na condição de um dos proponentes da CPI.
Para Chagas, os serviços de limpeza e manutenção de bueiros, galerias, bocas-de-lobo e de outros equipamentos que estariam relacionados às enchentes precisam melhorar. “Que choveu muito todo mundo sabe, o problema é que tem que fazer a prevenção”, aponta o parlamentar,
Quanto aos grandes empreendimentos privados, que também serão objetos da comissão, o parlamentar informa que um dos pontos a ser apurado é se o sistema de drenagem da cidade não está sendo prejudicado por alguns desses projetos.
Adilson Amadeu, o outro co-autor do requerimento da CPI, também avalia negativamente o resultado do trabalho executado pelas empresas contratadas pela prefeitura. “O valor gastos com essas empresas, que são mais de 100, é gigantesco e quem libera o pagamento são as subprefeituras, mas quem fiscaliza?”, questiona.
Amadeu já adiantou que pretende solicitar que dois procuradores do Ministério Público acompanhem os trabalhos da “CPI das Enchentes”, para ajudar a apurar possíveis irregularidades na contratação ou na execução dos serviços. Dados apresentados pela assessoria do parlamentar revelam que São Paulo possui 400 mil bocas-de-lobo e 57 mil bueiros e que a cidade gastou R$ 309 milhões em 2009, com obras de drenagem e manutenção. “Mas os investimentos não surtiram efeito”, conclui o vereador.
CPI da COVISA
A segunda CPI aprovada pelos vereadores na mesma sessão é assinada por
Aurélio Miguel (PR) e visa apurar o que está ocorrendo com a fiscalização e o licenciamento dos estabelecimentos que comercializam e manipulam produtos alimentícios, medicamentos e serviços de saúde. Como as duas tarefas são de responsabilidade da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) – órgão da Secretaria Municipal de Saúde, o nome da comissão passou a ser “CPI da COVISA”.
A instalação das comissões atende uma exigência do Regimento Interno, que não permite a leitura novos projetos apresentados à Casa sem que, pelo menos, duas CPIs estejam em funcionamento.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
