Texto prevê que verba para esse tipo de despesa seja de no máximo 0,15% das receitas correntes líquidas da cidade, o que daria cerca de R$ 30 milhões este ano
Com o objetivo de diminuir os gastos da Prefeitura de São Paulo com publicidade, o vereador Donato (PT) apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que limita a verba destinada a este tipo de despesa a 0,15% das receitas correntes líquidas da cidade, o que representaria cerca de R$ 30 milhões este ano. O valor é quatro vezes menor do que o previsto no orçamento de 2010 para divulgar as ações da administração direta, que é de R$ 126,3 milhões – o montante não inclui as verbas de publicidade das empresas municipais.
Donato explica que para chegar aos R$ 30 milhões propostos no projeto levou em consideração a média histórica de gastos com publicidade da Prefeitura. “Aumentar a despesa para R$ 126 milhões [em 2010] é um absurdo”, critica. Na visão do parlamentar, “nos últimos anos, a conta aumentou muito e sem justificativa plausível”.
Segundo dados divulgados no site do vereador da oposição, em 2009 os gastos do Executivo com publicidade ultrapassaram R$ 80 milhões, embora o previsto no orçamento fosse apenas R$ 30 milhões. Somando as verbas utilizadas pelas empresas municipais – EMURB, CET, SP Trans e SP Turis –, o valor foi de R$ 103 milhões. “É praticamente o dobro do que se gastou em 2008 [R$ 52 milhões], que já era muito alto”, diz o documento.
O site informa ainda que o aumento da verba de publicidade ocorreu num ano em que o prefeito, Gilberto Kassab (DEM), cortou verbas da limpeza urbana, das áreas de risco e de obras contra enchente. “Como se tem observado nos últimos meses, os cortes nesses serviços têm provocado imensos prejuízos à cidade e à população.”
A Prefeitura argumenta que a verba é necessária para divulgar os serviços do município disponíveis à população e as campanhas de utilidade pública, como, por exemplo, a de combate à dengue. O Executivo também nega que houve corte de verbas em obras contra enchentes e nas áreas de risco.
A proposta de Donato, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (25/2), tem pouca chance de ser aprovada pelo Legislativo paulistano por dois motivos: o prefeito dispõe de ampla maioria e os projetos de emenda à Lei Orgânica do Município necessitam do apoio de 2/3 dos vereadores (37 dos 55) para ser aprovado.
Além disso, a Câmara Municipal também multiplicou sua previsão orçamentária para gastos com comunicação, de R$ 6 milhões em 2009 para R$ 36,8 milhões em 2010. A Casa, inclusive, contratou cinco novos funcionários comissionados e está finalizando o processo de licitação para a escolha de uma agência de publicidade – que poderá custar até R$ 17 milhões ao contribuinte – para divulgar as atividades do Legislativo paulistano.
Questionado sobre a contradição, em querer reduzir o gasto do Executivo com publicidade quando o próprio Legislativo também está ampliando a despesa na área, Donato argumenta que a decisão foi da Mesa Diretora. “É ela que comanda o processo.” Para o vereador, não está claro como será gasto o dinheiro, mas faz a ressalva: “Isso não quer dizer que está errado [a contratação da agência de publicidade]”.
Os gastos de publicidade previstos para este ano da Prefeitura (só administração direta) e Câmara Municipal somados (R$ 163,1 milhões) dariam para construir seis Centros de Educação Unificados (CEUs).
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
