Vereadores paulistanos votaram outras 37 propostas de lei e decidiram realizar audiência pública sobre a matéria que altera o horário de jogos de futebol
A Câmara Municipal de São Paulo votou, nesta quarta-feira (3/3), um pacote de 38 projetos de lei de autoria dos vereadores. Do total, 35 foram aprovados em primeira discussão e, portanto, terão de passar novamente pelo plenário da Casa antes de ir à sanção do prefeito. Entre estes está o texto do vereador Carlos Bezerra (PSDB), que propõe a substituição das sacolas plásticas por sacolas reutilizáveis em todos os estabelecimentos comerciais da cidade.
De acordo com o projeto de lei (PL 528/09), os estabelecimentos comerciais que hoje utilizam esse tipo de embalagem para acondicionar os produtos que vendem, além de obrigados a fazer a substituição, teriam ainda que fixar uma placa em local visível com os seguintes dizeres: “Sacolas plásticas descartáveis comuns dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem, descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Traga de casa a sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis.”
Em caso de descumprimento das determinações, a empresa infratora pagaria multa de R$ 1.000,00 na primeira autuação e de R$ 3.000,00 se for reincidente.
Propostas semelhantes, visando a substitução das sacolas plástivas, já foram apresentadas e votadas pela Casa. Em janeiro passado, o prefeito, Gilberto Kassab, vetou o projeto de lei de autoria dos vereadores Claudinho de Souza e Gilson Barreto, ambos do PSDB, que obrigava os comerciantes a utilizarem sacolas de papel feitas de material reciclável para o acondicionamento de suas mercadorias (PL 577/07). O texto havia sido aprovado pelo Legislativo paulistano em segunda e definitiva votação no mês de dezembro.
Em novembro, outro projeto sobre o mesmo tema foi votado em primeira discussão pela Casa. A proposta, do vereador Claudio Fonseca (PPS), também prevê a sustituição das sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis. Apresentado seis meses antes que o texto de Carlos Bezerra, o projeto de Claudio Fonseca tem prioridade na votação em segunda discussão. "Meu projeto tem precedência", afirma o vereador do PPS.
Mesmo destacando esta situação, Fonseca disse que irá procurar o vereador tucano para diálogar sobre as duas propostas. "Como a matéria é de interesse da cidade, vou conversar com ele [o vereador Carlos Bezerra] para, primeiro, que ele reconheça a precedência de meu projeto, e, depois, se quiser manter sua proposta, que a gente tente estabelecer uma redação comum, fundindo os dois textos."
A assessoria de Carlos Bezerra foi contatada pela reportagem, para que o vereador pudesse falar sobre o assunto, mas não retornou a ligação.
Durante a sessão, também foi aprovado em primeira discussão o projeto que autoriza o prefeito, Gilberto Kassab (DEM), manter o contrato de 438 agentes de apoio ao combate de transmissores de doença, como ratos e mosquitos. O PL 58/2010, de autoria da Comissão de Saúde, representa uma saída temporária para que os funcionários não concursados permaneçam em suas funções por mais alguns meses, enquanto se busca uma solução definitiva para o problema.
O texto, negociado por vereadores da base governista e da oposição, impedirá que os trabalhadores, que tiveram seus contratos encerrados em 28 de fevereiro, sejam desligados da Prefeitura. Com isso, a cidade continuará contanto com o serviço de funcionários experientes no combate ao mosquito da dengue.
Veja a relação dos 38 projetos votados pelos vereadores paulistano
Alteração do horário das partidas de futebol será tema de audiência pública
Os vereadores estavam prontos para votar em segunda discussão o projeto de lei que fixa às 23h15, como o horário limite para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no município (PL 564/2006). Entretanto, um acordo de última hora transferiu a votação para a próxima quarta-feira (10/3) e permitiu a realização de uma audiência pública para discutir o tema na terça-feira (9/3).
O local e horário da audiência ainda não foram divulgados pela Câmara, mas é provável que o evento ocorra no Plenário 1º de Maio, às 15 horas. Isto porque a sessão ordinária que normalmente ocorre no local às terças-feiras foi cancelada pelos vereadores.
O texto, de autoria dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Goulart (PMDB), mexe com uma das principais polêmicas existentes hoje no mundo esportivo em São Paulo, envolvendo de um lado, as emissoras de rádio que atuam em jogos de futebol e, de outro, a rede de televisão que detém os direitos de transmissão das partidas.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
