De 15 a 25 de março vão ficar abertas as inscrições para que as entidades que se beneficiam de programas sociais participem das eleições do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo. As entidades podem se inscrever como candidata ao conselho ou como eleitora, para votar nos representantes que atuam na defesa dos direitos sociais. As eleições para definir os novos representantes da Sociedade Civil no conselho nos próximos dois anos (2010 a 2012) eleições vão ocorrer no dia 24 de abril.
Para esclarecer dúvidas das organizações sobre as inscrições para a eleição, os membros da comissão eleitoral estão fazendo plantão nos dias 11 e 12 de março, das 10h às 17h, na Sede do COMAS/SP, Praça Antonio Prado, 33 – 12º andar, Centro.
O conselho tem o papel de fiscalizar as políticas e os programas sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social da capital paulista, e a de aprovar programas sociais que a Prefeitura desenvolve, direcionando onde o governo deve investir recursos públicos para reduzir as desigualdades da população em situação de pobreza. Entre programas que o conselho pode aprovar, por exemplo, estão os voltados para a redução de moradores que vivem em situação de rua, para a implantação de abrigos dignos para atender emergencialmente pessoas que se afastaram de seus familiares, ações para atender os idosos, atividades para crianças que necessitam de projetos para não ficarem na rua, programas para atender mulheres e crianças que são vítimas de violência (doméstica ou sexual).
Como as organizações podem participar:
Para inscrição como candidata a organização deverá apresentar os seguintes documentos:
• Comprovantes de atuação no município;
• Cópia simples do estatuto atualizado e registrado no registro civil das pessoas jurídicas, observando o prazo mínimo de 12 meses de existência;
• Cópia simples da ata de eleição da última diretoria;
• Procuração da entidade indicando seu representante oficial com direito a voz e voto, bem como sua condição de candidato a vaga no Conselho como representante do segmento;
• Documento de identidade pessoal do candidato.
• Relatório de atividades referente ao ultimo exercício.
Para inscrição apenas como eleitora a organização deverá apresentar os seguintes documentos:
• Comprovante de atuação no município;
• Procuração da entidade indicando seu representante oficial com direito a voz e voto,:
• Documento de identidade pessoal.
• Declaração de representatividade e atividade no segmento, com endereço e cadastro nacional das pessoas jurídicas (CNPJ);
• Preenchimento da ficha de identificação da Organização
Calendário Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS-SP):
DATA ATIVIDADE
15 a 25 de março – Prazo para apresentar o pedido de inscrição perante o COMAS-SP como eleitor(es) e candidato(s)
09 de abril – Publicação no DOC da relação de representantes habilitados a Assembléia Eleitoral e relação dos indeferidos
12 a 15 de abril – Prazo para interposição de recursos
20 de abril – Publicação no DOC das decisões dos recursos apresentados.
24 de abril – Assembléia Eleitoral (durante todo o dia)
30 de abril – Publicação da ata e do resultado da Assembléia Eleitoral
06 de maio – Reunião de Transição de Mandatos.
14 de maio – Posse dos novos conselheiros da Sociedade Civil em reunião plenária extraordinária do COMAS-SP.
Mais informações no site do COMAS-SP
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/comas/
