As políticas de cotas raciais nas universidades públicas como forma de ação afirmativa será o tema de três dias de audiência pública – desta terça até sexta (3 a 5/3) – no Supremo Tribunal Federal (STF).
Vão participar dos debates diversos especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades que lidam com o tema. Nos dias 3 e 4 de março a audiência ocorre peça manhã, entre 8h30 e 12h e no dia 5 de março os debates seguirão por todo o dia.
Representantes de entidades como o Geledés e a Faculdade Zumbi dos Palmares vão participar da audiência e defender o sistema de cotas como uma política afirmativa importante para compensar as condições desfavoráveis dos negros em relação aos não-negros no Brasil. “Se pegar os indicadores dos negros e dos brancos, as condições não são iguais. E se recebem tratamento igual, estão sendo tratados desigualmente”, afirma Sônia Maria Nascimento, do Gueledés.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de dois processos que contestam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 186 foi ajuizada pelo Partido Democratas contra o Cespe/UnB (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília) e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB. De acordo com o DEM, o Cespe viola diversos artigos da constituição ao utilizar as cotas.
Já o processo 597.285 foi iniciado por um estudante que se sentiu prejudicado na seleção feita pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudante contesta a constitucionalidade da utilização da reserva de vagas como forma de ingresso no ensino superior.
De acordo com a assessoria do STF, o ministro Lewandowski, considera a audiência de importante porque no julgamento que o tribunal vier a fazer “poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras".
