Empresa renova acordo com Prefeitura e vai investir R$ 15 bi em 30 anos
Eduardo Reina, Rodrigo Brancatelli
Garantido o monopólio dos serviços de saneamento básico na cidade de São Paulo até 2040, prorrogável por mais 30 anos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), empresa ligada ao governo do Estado, prevê investir cerca de R$ 15 bilhões nos 30 anos de contrato no Município. As verbas serão direcionadas para a limpeza de rios e córregos, programa de mananciais ? que inclui melhorias nas Represas do Guarapiranga e Billings ?, ações em áreas irregulares e de risco, além da Parceria Público-Privada na ampliação da estação de tratamento de água Taiaçupeba.
De acordo com a Prefeitura, a Lei 14.934, sancionada em junho do ano passado, garantindo o direito da Sabesp de explorar os serviços de abastecimento de água e saneamento na capital, apenas regulamenta o que já é previsto há 37 anos, desde a fundação da empresa.
Cerca de 1 milhão de pessoas que hoje não têm saneamento na capital devem passar a utilizar essa infraestrutura básica por causa do contrato coma Sabesp. Mas a proposta é universalizar esses serviços a todos somente em 2018, segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação, e que deverá servir como base para as ações da concessionária. Também haverá obras de despoluição de rios e mananciais, o que vai proporcionar aumento da produção de água na Região Metropolitana de São Paulo.
São gerados diariamente 2 bilhões de litros de esgoto na cidade ? 96% disso é coletado e 65% do que segue para a rede da Sabesp, tratado. O restante vai parar nos rios e represas ou acaba enterrado em fossas que contaminam o lençol freático. A meta do contrato é atingir 100% de coleta e tratamento até 2018.
O contrato do convênio entre a Prefeitura e a Sabesp deverá ser assinado nas próximas semanas. A parceria permitirá que a empresa seja contratada para realizar serviços de saneamento sem a necessidade de licitações, o que deve agilizar a implementação de redes coletoras de esgoto e de distribuição de água na capital e até mesmo serviços para coleta de lixo.
A Sabesp terá de oferecer contrapartidas à Prefeitura, como investimento de 13% de suas receitas na cidade. Isso significa algo em torno de R$ 825,5 milhões. A receita líquida da empresa em 2008 foi de R$ 46,35 bilhões. Também deverá, segundo a minuta do contrato a que o Estado teve acesso, entregar outros 7,5% (R$ 476,2 milhões) trimestralmente para o Fundo Municipal de Saneamento. Esses porcentuais podem ainda ser modificados até a assinatura do documento.
De acordo com a Prefeitura, a verba do fundo deve ser voltada para obras de infraestrutura em áreas ocupadas por populações de baixa renda, revitalização de córregos, preservação de mananciais e ações de contenção de cheias e eliminação de riscos de desabamento. Haverá revisão contratual a cada quatro anos.
O Plano de Saneamento foi feito de forma integrada pela Prefeitura com o Plano de Habitação, que traça diretrizes para sanar o déficit habitacional da capital. "Isso ocorreu justamente para pensar uma política conjunta. As intervenções habitacionais agora vão ser integradas com outras ações", disse o secretário municipal de Habitação, Elton Santa Fé Zacarias.
