Outros dois projetos – criação da Fundação Theatro Municipal e limitação do horário para o término das partidas de futebol- também estão na pauta das audiências previstas para o dia 9
Na próxima terça-feira (9/3), a Câmara Municipal de São Paulo promove duas audiências públicas – eventos abertos à partipação dos cidadãos e das entidades da sociedade civil – para debater projetos de lei que estão em tramitação na Casa.
A primeira, convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para as 10 horas, terá como pauta duas propostas de autoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM): o projeto de lei que altera a redação da chamada Lei da Mordaça (PL 53/2010) e o que autoriza a criação da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (PL 09/2010).
Atualmente, a “Lei da Mordaça” (Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979) proíbe o servidor público municipal de “referir-se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”. O novo texto encaminhado pelo Executivo suprime da frase o trecho “ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação”. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores sem alteração, o funcionário continuará proibido de “referir-se depreciativamente em informação, parecer ou despacho às autoridades constituídas e aos atos da Administração”.
A segunda audiência pública, agendada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes para as 15 horas, debaterá o projeto de lei que limita o horário para o término das competições esportivas realizadas na cidade. Ao estabelecer às 23h15 como limite máximo para o encerramento das partidas, o texto, de autoria dos vereadores Goulart (PMDB) e Agnaldo Timóteo (PR), é motivo de grande polêmica. As emissoras de rádio que atuam nos jogos de futebol, em geral, defendem a proposta feita pelos parlamentares. Já a rede de televisão que detém os direitos de transmissão das partidas é contrária à limitação.
Serviço:
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Dia: terça-feira, 9/3/2010
Horário: 10 horas
Local: Salão Nobre, da Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, nº 100 – 8º andar
Projetos em pauta:
PL 53/2010 – Autor(es): GILBERTO KASSAB
Confere nova redação ao inciso I do artigo 179 da lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Lei da Mordaça).
PL 09/2010 – Autor(es): GILBERTO KASSAB
Autoriza o Executivo a instituir a Fundação Theatro Municipal de São Paulo e dá outras providências.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Dia: terça-feira, 9/3/2010
Horário: 15 horas
Local: Plenário 1º de Maio, da Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, nº 100 – 1º andar
Projeto em pauta:
PL 564/2006 – Autor(es): GOULART e AGNALDO TIMÓTEO
Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
