Solicitação foi feita durante audiência no Legislativo paulistano. Os vereadores também debateram o fim da “Lei da Mordaça” e o horário das partidas de futebol
Em três audiências públicas realizadas nesta terça-feira (9/3), na Câmara Municipal de São Paulo, foram colocados em debate projetos de lei que estão em tramitação na Casa e tratam de temas de interesse da cidade. Um deles, o projeto que autoriza a Prefeitura a transformar o Teatro Municipal da cidade em uma fundação (PL 09/2010), mobilizou mais de 150 artistas e funcionários administrativos do equipamento cultural. O sentimento predominante na classe é que a proposta, de autoria do Executivo, não é clara e existem pontos que precisam ser melhorados.
Falando em nome do grupo, José Angelino Bozzini, da Orquestra Sinfônica Municipal, reclamou que, na fase de preparação do projeto, o diálogo entre a Secretaria Municipal de Cultura e os funcionários do teatro “não fluiu como seria o ideal”, razão pela qual haveria muitas dúvidas sobre a proposta. “Esperamos que isso [o diálogo] ocorra de uma melhor forma daqui para frente”, solicitou.
Ele propôs que a matéria não seja votada rapidamente pela Casa e sugeriu um prazo mínimo, de 90 dias, para que os trabalhadores da cultura possam apresentar sugestões e dialogar com os vereadores. “Queremos discutir melhor esse projeto.”
Um dos pontos que precisa ser melhor definido, segundo Bozzini, é em relação à situação dos atuais contratados, pois existem vários tipos de vínculos trabalhistas entre o teatro e seus quatros técnicos e artísticos. O professor de orquestra criticou o fato de o texto “atribuir cargos comissionados a cargos técnicos”. O projeto cria 43 cargos comissionados a serem ocupados por pessoas indicadas pelo Executivo.
Ao final de sua fala, Bozzini foi aplaudido de pé pelos colegas de trabalho, demonstrando a unidade da classe em torno das preocupações expostas. Os vereadores, tanto da base aliada do prefeito como da oposição, afirmaram que não haverá pressa em votar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo e que estão dispostos a negociar para aperfeiçoar o texto.
João Antonio, líder do PT, declarou que matéria é complexa e necessitará de uma análise mais profunda por parte dos vereadores. Ele, entretanto, já antecipou algumas preocupações. “Mesmo diante de uma leitura superficial do projeto, alguns pontos chamam a atenção, como a criação de 43 cargos comissionados de livre provimento e a extinção de 630 cargos de atividades artísticas.”
O parlamentar também reclamou do fato de a prefeitura não ter enviado um relatório sobre o impacto financeiro do projeto. “Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou.
O líder do governo municipal na Câmara, vereador José Police Neto, lembrou que nenhum projeto encaminhado à Casa foi aprovado sem modificações. “A tarefa aqui é discutir uma forma para que vocês [funcionários do Teatro Municipal] não sejam punidos por servir à Cultura”, pontuou.
Police Neto registrou que o prazo solicitado pelos participantes da audiência deve ser utilizado para o diálogo e o aperfeiçoamento do projeto e não para adiar a discussão. “Se não necessários 90 dias para o debate, o debate começa no dia de hoje.”
Vereador propõe o fim da “Lei da Mordaça”
Em outra audiência pública, os vereadores debateram o projeto de lei que altera a redação da chamada “Lei da Mordaça” (PL 53/2010), também de autoria do prefeito, Gilberto Kassab (DEM). Durante o evento, em que apenas seis integrantes da sociedade civil compareceram, o vereador Claudio Fonseca (PPS) propôs ampliar a proposta do Executivo, retirando da Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979, (a “Lei da Mordaça”) todo o inciso I.
Pela sugestão do parlamentar, deixaria de ser proibido ao funcionário publico municipal “referir-se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”. Na proposta original do prefeito, só seria suprimido do texto o trecho “ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação”.
“Podemos avançar para a revogação total do inciso”, afirmou Fonseca. Antes de apresentar sua proposta, o parlamentar parabenizou o prefeito por ter tido a iniciativa de encaminhar o projeto à Casa. “Passamos por diferentes administrações e nenhuma delas tocou nisso. Algumas por que achavam que nunca precisariam utilizá-las para punir ao servidor, outras para deixá-la como reserva para qualquer eventualidade”, opinou.
O vereador Donato (PT) também considerou o texto encaminhado pelo prefeito positivo, mas incompleto. “Acho que a gente poderia trabalhar com um substitutivo para que se tenha o fim da Lei da Mordaça de fato.”
Entre os seis integrantes da sociedade civil presentes, apenas o secretário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP), João Batista Gomes, falou sobre o tema. “Essa lei era como uma faca na garganta do trabalhador [municipal], para que ele não pudesse se expressar livremente”, explicou. O dirigente sindical defendeu a revogação do inciso, mesmo reconhecendo que a lei, aprovada durante a ditadura militar, não tem sido utilizada. “Já há um entendimento de que esse inciso é inconstitucional e não é mais aplicado.”
A reduzida participação popular no evento incomodou ao vereador Agnaldo Timóteo (PR), que provocou: “Pouquíssimas pessoas vieram prestigiar essa audiência, me fazendo concluir que a Lei da Mordaça não é tão mordaça quanto parece”.
As duas audiências – sobre o Teatro Municipal e a “Lei da Mordaça” – foram convocadas pela Comissão de Constituição e Justiça e presididas pelo vereador Ítalo Cardoso (PT).
Câmara irá aprovar projeto que limita horário para término dos jogos de futebol
Na terceira audiência do dia, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, a maioria dos vereadores e dos representantes da sociedade civil presentes afirmaram que querem a aprovação do projeto de lei que limita o horário, das 23h15, para o término das partidas de futebol na cidade (PL 564/2006). O debate deixou claro que a Câmara Municipal irá aprovar o texto, pois entre os muitos oradores, apenas o vereador Jamil Murad (PCdoB) se posicionou contra a matéria. A votação deve ocorrer na sessão marcada para esta quarta-feira (10/3).
Alguns dos participantes da audiência sugeriram, inclusive, que o limite seja reduzido para as 22 horas, em cumprimento à Lei do Silêncio, que não permite barulho acima de 50 decibéis após esse horário. Uma das pessoas que propôs essa mudança foi Iênidis Benfati, da Associação Viva Pacaembu por São Paulo. “É preciso que a nova lei respeite uma outra lei que vocês [vereadores] mesmo fizeram, a Lei do Silêncio Urbano.”
Outra que avalia que 23h15 ainda é um horário tardio para o fim das partidas é Marcia Vairoletti, da Associação de Segurança e Cidadania do Morumbi e Butantã. “Os prejudicados são os moradores [da região dos estádios] e os torcedores”.
Até o representante da Secretaria Municipal de Esportes, Alécio Gamberini, afirmou que a iniciativa, dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Goulart (PMDB) – autores do projeto de lei –, é louvável. “Viemos aqui, em nome da secretaria, dar nosso apoio à proposta.
Já Américo Calandrielo, representante da Federação Paulista de Futebol, se posicionou contra a proposta, argumentando que o contrato com a emissora de televisão detentora dos direitos de transmissão dos jogos, a TV Globo, permite às pessoas assistirem aos jogos em suas residências e em horários diferenciados. Segundo ele, são poucos os jogos iniciados às 22 horas.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
