É possível checar o que já foi feito pela cidade o que falta da lista que tem promessas até 2012
Por Giuliana Bergamo | 27/01/2010
Transparência é uma das premissas básicas de um governo democrático. Graças a ela o cidadão consegue exercer o direito de acompanhar, fiscalizar e cobrar as ações da administração pública. Até pouco tempo atrás, o paulistano não contava com essa possibilidade. Isso porque não havia nenhum instrumento que ajudasse o eleitor a verificar se as promessas feitas pelos políticos durante a campanha faziam mesmo parte dos seus planos de governo e se, de fato, estavam sendo cumpridas. Finalmente tudo isso ficou mais fácil. Está disponível no site da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012) uma lista com as 223 metas que o prefeito Gilberto Kassab promete cumprir até o fim de sua gestão. Ali é possível verificar o andamento das ações a ser colocadas em prática até 2012. “O próximo passo é atualizar o site diariamente, o que deve acontecer ainda neste ano”, diz Rubens Chammas, secretário municipal de Planejamento. Hoje a atualização é semestral — a última ocorreu em dezembro.
Trata-se de uma exigência da emenda à Lei Orgânica do Município elaborada por ONGs e aprovada por unanimidade pelos vereadores em fevereiro do ano passado. São Paulo é a primeira cidade brasileira a ter esse instrumento de cobrança política. A inspiração veio de Bogotá, capital da Colômbia, que conseguiu avanços e melhorias importantes graças a uma legislação parecida. “Agora a tarefa de avaliar um governo passa a ser algo objetivo, baseado no que foi ou não cumprido”, diz Oded Grajew, membro da secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo, um dos principais idealizadores da emenda. “O instrumento também serve como uma ferramenta de gestão, porque traça metas e mostra os resultados.” No site, as metas foram numeradas e divididas em seis subgrupos de acordo com o tema. Estão abrigadas na área destinada à Secretaria de Planejamento Urbano. A 107, por exemplo, diz respeito à construção de ciclovias e faz parte do conjunto chamado Cidade Sustentável. Já a 4 pertence à Cidade de Direitos e consiste na implantação de unidades de Assistência Médica Ambulatorial – Especialidades.
Apesar da aparente organização, nem todos os compromissos estão muito claros. A promessa de implantar uma central de video monitoramento e instalar 8 400 câmeras de segurança na cidade — que, aliás, ainda não saiu do papel — repete-se nas metas 44 e 45. O texto é idêntico. “Está assim porque, na verdade, são duas em uma só”, explica Tomás Cortez Wissenbach, assessor da Secretaria de Planejamento. “Primeiro é necessário implantar a central, depois interligar as câmeras.” Para ter esse tipo de esclarecimento, no entanto, o cidadão precisa entrar em contato com a prefeitura pelo site, na área chamada Agenda Responde. Ali também é possível fazer o cadastro para receber um informativo periódico com as realizações do governo municipal. “Ainda é preciso fazer alguns ajustes para deixar o site totalmente transparente”, diz Grajew. Tal necessidade fica explícita em um dos resultados de uma detalhada pesquisa que o Movimento Nossa São Paulo acaba de divulgar em parceria com o Ibope: os paulistanos não estão contentes com o acesso às informações no portal da prefeitura. Esse quesito recebeu nota 3,5, de uma escala de 1 a 10, no levantamento feito pela ONG com 1 512 pessoas no mês de dezembro.
Outro item mal avaliado foi a segurança, que recebeu nota média de 4,3. Quase nove em cada dez cidadãos acham que a cidade é pouco ou nada segura. Eles reclamam, por exemplo, da falta de iluminação e de rondas policiais e, entre seus maiores medos, estão não só crimes, como assaltos e tráfico de drogas, mas também as enchentes. Na última quinta, a cidade amanheceu debaixo d’água, com pelo menos 110 pontos de alagamento. Como todo mundo sabe, evitar transtornos como esse não é responsabilidade exclusiva da prefeitura. Mas, se ela cumprir até 2012 as metas relacionadas ao problema, como drenar os córregos Aricanduva e Pirajussara — que voltaram a transbordar —, certamente vai contribuir para a qualidade de vida dos paulistanos. E isso agora é possível checar e cobrar.
