O relatório final do Projeto Ficha Limpa, com o substitutivo defendido pelo deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, será entregue nesta quarta-feira, dia 17, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Se for votado e há expectativa de possa valer para as próximas eleições caso seja votado pelo Plenário após o feriado da páscoa. Está previsto um grande ato público marcado pela OAB, Ongs e CNBB, no Congresso.
O Ficha Limpa, na forma do substitutivo, estabelece a ineligibilidade de candidatos com condenação em segunda instância. O texto original previa ineligibilidade em caso de condenação já em primeira instância.
O projeto também pretende evitar a manobra de políticos que renunciam ao mandato para escapar de processos de quebra de decoro e podem disputar qualquer eleição. Pelo texto, a perda ou a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer mesmo após a renúncia.
A proposta, de iniciativa popular, é apoiada por mais de 1,3 milhão assinaturas. Para que o Ficha Limpa seja aplicado já nas eleições de outubro, o presidente da República precisa sancionar a nova lei até junho, época das convenções eleitorais.
Desde fevereiro, parlamentares de todos os partidos, coordenados pelo deputado Miguel Martini se reuniram semanalmente para trabalhar o texto do substitutivo. Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), assim como da sociedade civil, acompanharam as reuniões e puderem dar sugestões ao texto em uma audiência pública sobre o tema.
Além disso, foram realizados atos públicos em favor da Ficha Limpa, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) promove um debate no Espírito Santo e na próxima quinta-feira, haverá uma manifestação em Belo Horizonte.
Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa apresentou um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, juntamente com 1,6 milhões de assinaturas de eleitores, coletadas em todos os estados do país e no Distrito Federal. Conheça o PLP e as sugestões do MCCE ao GT da Câmara no site www.mcce.org.br.
