Nova lei amplia prazo para punição, acaba com a denúncia anônima e exige que vistoria seja feita na casa do vizinho do local barulhento
Casa derrubou veto do prefeito à nova regra; seu autor, Carlos Apolinário (DEM), diz que fiscalização atual "é indústria de multas"
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A lei do Psiu praticamente não existe mais em São Paulo. Desde ontem, a aplicação das regras do Programa de Silêncio Urbano ficou inviável com a entrada em vigor de uma nova lei. Aprovada pela Câmara, ela amplia prazos, reduz o valor da multa, acaba com a denúncia anônima e exige que a fiscalização seja feita na casa do vizinho do local barulhento.
A interdição de um estabelecimento que extrapolasse os limites de ruído levava até três meses; agora, vai demorar ao menos um ano.
Além disso, a fiscalização vai colocar juntos, na hora da medição do barulho, o dono do estabelecimento denunciado, o vizinho denunciante, o fiscal e outras testemunhas -todos dentro da casa do "reclamão".
Até então, a medição do nível de ruído era feita na porta do estabelecimento -um restaurante, uma igreja ou um salão de festas, por exemplo- e não era necessária a presença do denunciante. Na maior parte dos casos eram denúncias anônimas, segundo a Folha apurou. A lei que obriga o fechamento à 1h de bares sem isolamento acústico, estacionamento e segurança não foi alterada.
O autor da "lei do barulho" é o vereador Carlos Apolinário (DEM), que há anos tenta evitar que as igrejas sejam alvos do Psiu. Chegou a aprovar uma lei com regras diferentes para os templos religiosos, mas o Ministério Público a derrubou na Justiça. Agora, aprovou nova lei, que atinge todos os locais de reunião, não só as igrejas.
Veto
O projeto foi vetado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) no ano passado, mas a Câmara derrubou o veto na semana passada, e a lei entrou em vigor ontem, com a publicação no "Diário Oficial" da Cidade.
"Hoje, o fiscal não vai ao lugar para orientar, vai para multar. É uma indústria da multa. Se tinham esse instrumento em mãos e a gente sabe que São Paulo é a capital do barulho, é porque alguma coisa estava errada", disse Apolinário, líder da bancada do partido do prefeito.
Ele diz não querer reclamar de perseguição às igrejas evangélicas para não ser chamado de fanático, mas afirma que os fiscais chegavam aos templos, mediam o volume de barulho dentro do salão, às vezes ao lado da caixa de som, e aplicavam multas que chegavam a R$ 17 mil -agora, o limite é de R$ 8.000 para locais de reunião com capacidade para mais de 5.000 pessoas.
"Se você mede o barulho do lado de dentro do local da reunião, nem festa de aniversário vai poder ter mais. Na Câmara, se você for medir, fecha a Câmara. Leva o meu aparelho de medir o barulho aí na redação da Folha na hora do fechamento e você vai ver que passa muito do limite", disse Apolinário.
A Prefeitura de São Paulo não se manifestou.
