Entidade que acompanha o trabalho da Câmara Municipal de São Paulo divulga relatório com o balanço da produção legislativa de 2009
No balanço sobre a produção legislativa da Câmara Municipal de São Paulo em 2009 divulgado pelo Movimento Voto Consciente, a entidade que acompanha o trabalho dos vereadores critica a falta transparência no site da Casa (www.camara.sp.gov.br) e cita como exemplo a ausência de informações completas sobre as despesas dos parlamentares. “Continuam a prestar contas apenas dos R$ 14.800,00 dos gastos dos gabinetes relativos a aluguéis de carro, correio, gasolina e etc. O gasto total dos gabinetes, incluindo o salário dos assessores, não é divulgado”, afirma o documento disponível na página eletrônica da organização (www.votoconsciente.org.br).
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara, cada vereador pode ter até 18 pessoas lotadas no gabinete, além de dois servidores municipais cedidos e pagos pela Prefeitura. A despesa máxima, por parlamentar, com o pagamento dos salários destes funcionários não pode ultrapassar R$ 75.946,74 mensais.
Muitos vereadores argumentam que não utilizam todo o valor autorizado, não dispõem da quantidade máxima de funcionários permitida e nem solicitam os servidores que poderiam ser cedidos pela Prefeitura. Entretanto, como estas informações não são divulgadas pelo site da Casa, o cidadão fica sem saber como e quanto cada parlamentar gasta com os salários dos assessores. Esta é a cobrança do Voto Consciente.
Em relação aos gastos dos vereadores, o que o Legislativo divulga atualmente no site é a prestação de contas sobre a verba de reembolso dos gabinetes. O valor, que não está incluído no total permitido para o pagamento dos salários dos assessores, é de até R$ 14.859,38 mensais por gabinete e destina-se principalmente à locação de veículos, aquisição de combustível, contratação de serviços gráficos, compra de material de escritório e despesas de correio.
A Câmara Municipal de São Paulo possui 55 vereadores e orçamento total para este ano no valor de R$ 399,6 milhões.
Aumenta presença dos vereadores nas comissões da Casa
O balanço do Movimento Voto Consciente destaca que os parlamentares estão mais presentes nas reuniões das comissões permanentes existentes na Câmara. Segundo o levantamento, em 2009, a média de presença dos vereadores neste tipo de evento foi de 91% e apenas um deles teve comparecimento abaixo de 70%. Para efeito comparativo, a entidade menciona que, em 2001, a média de comparecimento dos parlamentares nas comissões era de 81%, sendo que nove parlamentares registraram presença em menos de 70% das reuniões realizadas naquele ano.
“Depois de nove anos acompanhando as comissões, sentimos muito respeito ao nosso trabalho por parte dos vereadores, e mais do que isso, hoje eles se preocupam em estarem presentes às comissões, como também em nos avisar quando vão faltar na semana seguinte”, avalia o texto da entidade
Outro fato positivo registrado no balanço é que está “diminuindo os projetos com vício de iniciativa que são aprovados na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa]”. O documento avisa, porém, que o avanço não impede que continuem a tramitar na Casa “projetos inconstitucionais propostos para alegrar um grupo de eleitores, mas que certamente serão vetados pelo Executivo”.
Veja balanço completo do Movimento Voto Consciente sobre o trabalho da Câmara Municipal de São Paulo em 2009
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
