Dois projetos que tratam do assunto estão em tramitação na Câmara Municipal e já foram votados em primeira discussão
Se depender da vontade dos vereadores Abou Anni (PV) e Adilson Amadeu (PTB), a cidade de São Paulo terá que implantar faixas exclusivas para o tráfego de motociclistas nas grandes avenidas. Eles são os autores de dois projetos de lei que propõem a medida e estão em tramitação na Câmara Municipal. Recentemente, as duas propostas foram aprovadas em primeira discussão pelo plenário da Casa, onde terão que passar novamente antes de irem à sanção do prefeito.
A instalação de faixa exclusiva para circulação de motos nas principais vias da cidade é polêmica e já foi tentada, sem sucesso, pela Prefeitura na Avenida 23 de Maio. Atualmente, a administração municipal planeja retirar as motos daquela avenida – estes veículos utilizariam o corredor Vergueiro/Liberdade – e da via expressa das marginais.
Abou Anni, entretanto, avalia que as iniciativas do prefeito [Gilberto Kassab] vão ao encontro de sua proposta, que foi apresentada em 2005. O texto do Projeto de Lei 217/2005, votado em primeira discussão pela Câmara no dia 10 de março, contém apenas três artigos que obrigam o Executivo a implantar sinalização exclusiva “para atender a circulação de trânsito de veículos de duas rodas, em grandes avenidas”.
O projeto não especifica quais as vias em que a sinalização será obrigatória. “Quem vai avaliar quais são as grandes avenidas em que a via exclusiva deve ser implantada é o Executivo”, explica Anni. Na opinião do parlamentar a proposta, caso seja aprovada pelo Legislativo paulistano e executada pelo prefeito, poderá reduzir o grande número de acidentes envolvendo motos e eliminar parte dos conflitos que ocorrem entre motociclistas e motoristas de automóveis. “Tendo essa alternativa, boa parte destes problemas será solucionado”, argumenta.
De acordo com o Observatório Cidadão Nossa São Paulo, em 2008 houve 376 mortes de ocupantes de motocicleta. Veja o indicador
Conheça a íntegra do projeto assinado por Abou Anni
Na proposta de lei assinada por Adilson Amadeu a faixa exclusiva para motociclistas é chamada de “Motovia”. O texto, mais completo que o de Abou Anni, determina algumas avenidas em que as “motovias” devem ser instaladas: 23 de Maio, Marginais Pinheiros e Tietê, Paulista, Radial Leste, Faria Lima, Consolação, Tiradentes, Cruzeiro do Sul, Sumaré, Brasil, Elevado Costa e Silva e Avenida do Estado.
Amadeu, que também apresentou seu projeto de lei em 2005 (PL 107/2005), alega que “a cidade precisa de uma saída para a circulação do grande número de motos”. Segundo dados apresentados pelo vereador, a capital paulista já possui uma frota de 600 mil motocicletas e todos os dias são emplacadas mais 300.
Originalmente, a proposta previa que as “motovias” seriam utilizadas pelos motociclistas de segunda a sábado e no domingo ficariam liberadas para os ciclistas. Neste dia, as motos circulariam nas mesmas faixas destinadas aos automóveis. “Entretanto, este artigo (2º) foi vetado ao passar por uma das comissões da Casa”, lamentou Amadeu.
Leia a proposta original apresentada por Adilson Amadeu
O projeto do parlamentar do PTB foi votado em primeira discussão na terça-feira (23/3), treze dias após a votação do texto de seu colega do PV. Questionados sobre o fato de os dois projetos em tramitação na Casa tratarem do mesmo assunto, tanto Amadeu quanto Abou Anni afirmaram desconhecer o texto do outro. “Não sabia, mas vou conversar com o Adilson Amadeu para a gente conciliar as duas propostas”, disse o vereador do PV.
Não se sabe quando os dois projetos serão votados em segunda e definitiva votação, pois atualmente as matérias só são submetidas à votação em plenário após acordadas pelos líderes dos partidos representados na Câmara e para estes casos ainda não há consenso.
Na terça-feira (23/3), além do projeto de Adilson Amadeu sobre a circulação de motos, os vereadores aprovaram, por meio de votações simbólicas, outros 15 projetos de lei em primeira discussão.
Veja relação completa das propostas de lei aprovadas na sessão
Falta de racionalidade: projetos semelhantes tramitam e são votados na Casa
A tramitação e votação de projetos semelhantes têm ocorrido com frequência no Legislativo paulistano. No início deste mês, o vereador Claudio Fonseca (PPS) reclamou, por meio de nota à imprensa, que a Câmara havia aprovado em primeira discussão um texto de autoria do vereador Carlos Bezerra (PSDB) de teor praticamente idêntico a uma proposta de sua autoria votada em novembro passado (também em primeira discussão). “O plenário da Câmara aprovou uma lei anteriormente aprovada”, reagiu Fonseca na época.
Os projetos de lei assinados por Fonseca (PL 38/09) e por Carlos Bezerra (PL 528/09) propõem a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis. Pelas normas da própria Casa, um projeto semelhante a outro texto que já foi aprovado ou se encontra em tramitação deveria ser devolvido ao seu autor, mas isto nem sempre ocorre.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
