O Movimento Nossa São Paulo fez um levantamento para saber se as subprefeituras, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município (TCM) estão cumprindo a chamada Lei da Transparência (13.949, de 21 de janeiro de 2005). De acordo com a lei, os órgãos mencionados são obrigados a afixar mensalmente, no salão principal da sede, um informativo detalhado com os números do Orçamento Municipal sob sua responsabilidade.
Integrantes do Movimento visitaram no dia 15 deste mês cada uma das subprefeituras da capital, além da Câmara e do TCM, e verificaram o cumprimento da lei. As visitas constataram que 22 não têm afixados os orçamentos na praça de atendimento e 8 cumprem a lei. Destas, três apresentam os dados do mês de janeiro e uma subprefeitura divulga o orçamento somente com os códigos referentes aos gastos sem nomear a que se referem. Quanto à Câmara Municipal, os dados de janeiro estão expostos no saguão. E o Tribunal de Contas do Município expõe o orçamento de fevereiro em um local anexo ao fundo da sala das audiências dos conselheiros, de acesso mais restrito ao público.
Em resposta à carta enviada por e-mail à Coordenação das Subprefeituras pelo Movimento, a assessoria de imprensa enviou a seguinte nota:
“Em atenção às observações apresentadas pelo Movimento Nossa São Paulo, informamos que reforçaremos junto às subprefeituras o integral cumprimento à Lei nº 13.949/2005, que determina a divulgação orçamentária nas dependências das Praças de Atendimento. Agradecemos e contamos com a colaboração desta entidade para alcançarmos a meta de tornar esta administração pública municipal transparente e acessível a todos os cidadãos.”
Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, enviou uma carta ao secretário Ronaldo Camargo elogiando a postura da Prefeitura ao reconhecer o problema e se comprometer a corrigi-lo. Veja íntegra da carta.
A assessoria de imprensa do TCM alegou que mantém o relatório financeiro “afixado no Salão de Entrada do Plenário da Casa”, que é o “local público da Corte , onde acontecem semanalmente as Sessões Plenárias abertas a todas as pessoas interessadas, além de eventos, seminários de âmbito nacional e aulas da nossa Escola de Contas, que abarcam públicos diversos durante todo o ano.” Na resposta, o Tribunal também informou que a arquitetura do prédio não oferece “espaço disponível e grande, na entrada do prédio, que seja de trânsito amplo para a população” e portanto, “a área de trânsito para todos que nos visitam é o Plenário e a sua entrada, que fica entre os dois elevadores existentes para o acesso”. Veja a resposta completa.
Confira os detalhes do levantamento
Levantamento anterior também revela descumprimento da lei
Em outubro de 2007, em outro levantamento realizado pelo Movimento, foi verificado apenas sete subprefeituras – Cidade Ademar, Cidade Tiradentes, São Mateus, Penha, da Vila Maria/Vila Guilherme, Butantã e Pinheiros – e a Câmara Municipal mantinham a informação atualizada. Na subprefeitura de Campo Limpo, estava afixado o orçamento somente dos meses anteriores.
