Nesta quarta-feira (07/04) chega ao Plenário da Câmara dos Deputados o projeto substitutivo que restringe a candidatura de políticos com pendências judiciais, pouco mais de 6 meses depois do presidente da Casa, Michel Temer, receber o Projeto de Lei de iniciativa popular da Ficha Limpa, assinado por mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras de todo o país.
A proposta que será votada na quarta-feira tem como principal base o PLP 518/09, Projeto da Ficha Limpa, proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O substitutivo, como a própria Constituição exige em seu artigo 14, parágrafo 9º, preza pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato. O texto final foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Miguel Martini, e escrito pelo relator Índio da Costa, em consenso com as idéias e sugestões defendidas pelo MCCE. O Movimento participou tanto das reuniões semanais do GT, de 23 de fevereiro a 03 de março, quanto das audiências públicas sobre o tema realizadas em diferentes estados brasileiros.
“Após todas as discussões sobre o projeto, necessárias até para um melhor entendimento dos parlamentares sobre o tema, o MCCE acredita que o texto está pronto para ser votado e aprovado. Agora é só fazer valer a vontade de 1,6 milhão de brasileiros. Todo o Brasil está de olho na votação desta quarta-feira”, diz a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos. Um dos pontos mais sensíveis do projeto foi contornado a partir do entendimento, tanto do MCCE quanto dos parlamentares, que a condenação se dará por um órgão colegiado. Mais que mostrar a disposição do MCCE para dialogar com os parlamentares, a alteração demonstra o esforço para a elaboração de uma lei que tem como objetivo principal tornar cada vez mais transparente o cenário eleitoral brasileiro.
Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa apresentou um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, para criar critérios mais rígidos para o registro de candidaturas. Ela serviu de base para a retomada da discussão sobre os casos de inelegibilidades na política nacional. O projeto Ficha Limpa e mais outros 10 projetos de lei compõem o substitutivo a ser votado nesta semana. Conheça o PLP original, as sugestões do MCCE ao GT da Câmara e o texto que irá ao plenário no site www.mcce.org.br.
