Grupo terá 30 dias para apresentar sugestão de substitutivo que será submetida ao conjunto dos vereadores. Nova reunião no dia 4 de maio decidirá se o texto irá a voto em plenário
Em reunião fechada realizada nesta terça-feira (6/4), os vereadores de São Paulo decidiram formar uma comissão que terá como tarefa elaborar uma proposta de substitutivo ao projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade. O grupo, formado pelos integrantes da Comissão de Política Urbana e um parlamentar de cada partido que não dispõe de representação no órgão, terá um mês para apresentar o texto.
No dia 4 de maio, os vereadores voltam a se reunir para debater a proposta a ser elaborada pela comissão e decidir se o texto irá a votos ou não no plenário da Casa. Ao final deste primeiro encontro, o sentimento da maioria dos vereadores é que o projeto de revisão do Plano Diretor, com as mudanças incorporadas ao substitutivo nesta fase do processo, deverá ser votado pela Câmara em primeira e segunda votação ainda este ano.
“A reunião caminhou bem”, avaliou Domingos Dissei (DEM), presidente da Comissão de Política Urbana, que relatou um dos pontos debatidos no encontro realizado só com a participação dos parlamentares – ninguém mais pôde entrar no local. “Falou-se em mudar a forma de aproveitamento das ZEIS [Zonas Especiais de Interesse Social], mas não em diminuir a quantidade destas áreas.”
Segundo Dissei, todos os vereadores poderão enviar propostas para a comissão que irá preparar o substitutivo. Questionado se a sociedade civil também poderia encaminhar sugestões, ele declarou: “É claro que sim”. Em sua avaliação as entidades tiveram um papel importante no debate realizado sobre o PDE. “O plano só não foi votado até agora por causa do posicionamento delas”. Mais de 180 organizações da sociedade civil assinaram documento contrário ao projeto de revisão do Plano Diretor proposto pelo prefeito, Gilberto Kassab.
Celso Jatene (PTB) também saiu da reunião com a impressão de que o encaminhamento aprovado poderá destravar a tramitação do projeto. “A partir da proposta do substitutivo que será elaborada pela comissão, começará haver a possibilidade de votarmos o texto.”
Outro que acredita na possibilidade de haver convergência em diversos pontos da revisão é o líder do PPS, Claudio Fonseca. “A comissão fará um debate sobre o conteúdo do projeto e trará para a próxima reunião uma proposta com aquilo que for consensual. O que não for consenso será debatido pelo conjunto dos vereadores”, explicou.
Já o líder do PR, Aurélio Miguel, além de defender a necessidade de se votar a revisão, adiantou algumas das ideias que acredita devam constar da proposta de substitutivo. “O coeficiente construtivo básico para toda a cidade tem que ser 1 [o proprietário só pode construir uma vez a metragem do terreno] e quem quiser edificar uma área maior terá que pagar a chamada outorga onerosa para o Fundo de Desenvolvimento Urbano [Fundurb].” Atualmente, existem algumas regiões da cidade que o coeficiente construtivo básico, sem o pagamento de outorga onerosa, é 2.
O vereador propõe ainda que os valores arrecadados pelo Fundurb sejam direcionados para reurbanização de favelas, transporte público, projetos de drenagem e manutenção da cidade. “Temos que definir também a capacidade máxima de adensamento do município de São Paulo”, acrescentou Miguel.
O líder do governo na Câmara e relator do projeto de revisão do Plano Diretor, vereador José Police Neto (PSDB), entende que na reunião houve mais convergências do que divergências e mencionou dois pontos sobre os quais não existiria grande oposição na Casa. “Estabelecer o coeficiente construtivo básico igual a 1 para toda a cidade e fazer uma melhor distribuição das ZEIS dentro de cada distrito.” Ele deixou claro que não haverá redução destas áreas. “Queremos apenas encontrar uma forma para que elas [as ZEIS] saiam do papel”, informou.
Para o parlamentar, a proposta de substitutivo a ser construída pela comissão criada pela Câmara deverá ser a síntese da Lei do Plano Diretor em vigor, do projeto encaminhado pelo prefeito e do relatório apresentado por ele e aprovado na Comissão de Política Urbana em dezembro passado. No texto deverão ser reintroduzidas as macroáreas, com novas funções no planejamento urbano, e as cláusulas sociais atualizadas. O retorno dos dois pontos excluídos da proposta do Executivo era uma das reivindicações das entidades da sociedade civil.
Quanto à participação dos cidadãos nesta fase de tramitação do projeto, o relator afirma que “a população não pode parar de ofertar propostas [à comissão] e acompanhar o processo”. Uma das formas de apresentar sugestões ao substitutivo, segundo ele, é contatar o parlamentar da região.
Police Neto reconhece que não será mais possível a realização de 31 audiências públicas devolutivas – uma em cada subprefeitura –, como havia proposto à Comissão de Política Urbana há duas semanas. “Não há como fazer isso sem o apoio da comissão.” Ele entende, porém, que existe a possibilidade de ocorrer uma audiência, caso o substitutivo venha a ser aprovado em primeira votação na Casa. “É preciso deixar claro, entretanto, que somente na próxima reunião [no dia 4 de maio] é que os vereadores decidirão se a proposta de revisão do plano irá a voto ou não”, ponderou.
Oposição tem 17 pontos que deseja incluir no substitutivo
Ao deixar a reunião, o vereador Chico Macena (PT) reafirmou que a bancada da oposição, composta pelos 11 integrantes de seu partido e dois do PCdoB, é contrária ao projeto de revisão do Plano Diretor proposto pelo prefeito. “Mas vamos tentar influenciar na construção do texto substitutivo”, argumentou.
O parlamentar petista, que integra a Comissão de Política Urbana, relacionou 17 pontos que a oposição deseja incluir na proposta de substitutivo a ser definida até o dia 4 de maio. Entre os itens defendidos por Macena estão a atualização da política ambiental, a manutenção das macroáreas e das cláusulas sociais do plano vigente e a obrigatoriedade de elaboração dos planos municipais de Habitação e de Transporte e Mobilidade Urbana.
Veja a relação dos itens defendidos pela oposição na revisão do plano:
1 – atualização da Política Ambiental;
2 – conceito de Cidade Compacta, desde que represente adensamento demográfico e não construtivo;
3 – aproximação da moradia do local de trabalho: novos modelos de mobilidade urbana;
4 – revisão das intervenções estratégicas, priorizando o transporte coletivo e novos modais, como corredores de ônibus;
5 – manutenção das macro-áreas como referência para qualquer revisão do zoneamento e das intervenções urbanísticas;
6 – manutenção da obrigatoriedade dos Planos Urbanísticos Específicos para as Áreas de Intervenção Urbanas e outras intervenções urbanas;
7 – aplicação do Parcelamento e Edificação ou Utilização Compulsórios nos terrenos vagos ou subutilizados, com área igual ou superior a 250m²;
8 – manutenção dos Planos Regionais e da obrigatoriedade de elaboração dos Planos de Bairros;
9 – obrigatoriedade de elaboração do Plano de Habitação e do Plano de Transporte e Circulação;
10 – manutenção das diretrizes setoriais de desenvolvimento sócio-econômico de que tratam os artigos 17º ao 53º do PDE vigente;
11 – manutenção dos instrumentos de participação popular;
12 – manutenção da Parte I da Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004;
13 – definir papel gestor do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) no Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB);
14 – integração de São Paulo com a escala metropolitana;
15 – regulamentação dos dispositivos não regulamentados, como o IPTU Progressivo;
16 – adoção do Coeficiente Básico 1 para a totalidade do território municipal de São Paulo;
17 – e manutenção dos Mapas 1 a 10 e Quadros 1 a 22, constantes do PDE vigente.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
