BRASÍLIA (Reuters) – Sem chegar a um acordo sobre o trâmite de urgência, os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados adiaram nesta quarta-feira a votação do projeto Ficha Limpa, que impede a participação nas eleições de candidatos com problemas na Justiça.
Para a maioria dos parlamentares da Câmara, como o tema terá ainda de ser apreciado pelo Senado, dificilmente as novas regras podem passar a valer nas eleições de outubro. Projeto de iniciativa popular, recebeu a assinatura de apoio de mais de 1 milhão de pessoas.
"Dificilmente valerá para este ano. Os prazos são curtos", comentou a jornalistas o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), após participar de reunião com as demais lideranças.
O DEM apresentou o requerimento de urgência, o qual impediria que o projeto voltasse para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se alguma emenda for apresentada em plenário -o que seguramente ocorrerá.
Só PSDB, PHS, PPS, PSOL e PV apoiaram a iniciativa, o que não foi suficiente para o requerimento ser colocado em votação.
PMDB e PT se comprometeram com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a assinar o requerimento no próximo dia 29, caso a CCJ ainda não tenha concluído a apreciação das emendas. Assim, o projeto voltaria ao plenário.
"Vamos votar esse projeto de qualquer maneira… será na primeira semana de maio, no mais tardar", prometeu Temer.
A oposição acusa a base aliada de tentar impedir a aprovação do projeto. "Eles se recusaram a assinar o requerimento de urgência", lamentou o relator da proposta, Índio da Costa (DEM-BA).
O projeto propõe a inelegibilidade condenados por órgãos colegiados, independentemente da instância. Os governistas, no entanto, querem, por exemplo, que as pessoas condenadas possam recorrer dessas decisões.
"Há partidos que são contra esse projeto de lei. Temos que construir uma maioria, tem imperfeições que precisam de ajustes. Se fizéssemos a urgência, alguns partidos iriam obstruir hoje. Não achamos necessário acirrar a relação na própria base do governo", justificou Ferro.
(Reportagem de Fernando Exman)
