Texto apresentado pelo Voto Consciente, com o apoio do Movimento, obriga a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Paulo a informarem o custo de cada propaganda
A Prefeitura de São Paulo, a Câmara Municipal e todos os demais órgãos do poder público, incluindo o Tribunal de Contas da União e autarquias, deverão informar o valor de cada peça publicitária que divulgarem na mídia. Isto é o que prevê o projeto de lei que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Legislativo paulistano.
O texto, apresentado esta semana pelo Voto Consciente, com o apoio do Movimento Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade civil, visa tornar mais transparente os gastos públicos com publicidade. Pela proposta, as concessionárias de serviço público também ficarão obrigadas a divulgar o custo, para os cofres do município, de cada propaganda que fizerem.
A divulgação dos valores gastos teria que ser feita na própria peça publicitária. Um anúncio da Prefeitura em jornal, por exemplo, teria que inclui ao final do texto a informação sobre o custo da inserção e o número da lei.
Sonia Barboza, coordenadora dos trabalhos do Movimento Voto Consciente na Câmara Municipal, explica que o projeto tem como inspiração a Lei 10.358 aprovada este ano na cidade de São José do Rio Preto, interior de São Paulo.
Após receber a proposta, o vereador Ítalo Cardoso, presidente da CCJ, informou que o texto será encaminhado para um dos parlamentares que integram o órgão, para que este apresente um parecer sobre a legalidade e a constitucionalidade da matéria. Posteriormente, o parecer será votado pela comissão.
Caso o projeto seja aprovado na CCJ, receberá um número e continuará tramitando na Casa, passando pelas comissões de mérito, antes de ser votado em plenário.
Confira a íntegra da proposta de lei
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
