Projeto aprovado pela Câmara Municipal amplia valor da multa e permite que Prefeitura contrate empresa para remover as estações rádio-base (ERBs) e mande conta ao infrator
A cidade de São Paulo possui mais de 3.200 estações rádio-base (ERBs), como são tecnicamente denominadas aquelas torres de estrutura metálica que abrigam várias antenas – a maioria de empresas de telefonia celular –, grande parte delas instalada de forma irregular e em locais inadequados. Com o objetivo de dotar a Prefeitura de instrumentos mais adequados para resolver o problema, a Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (14/4), um substitutivo ao Projeto de Lei 581/08 alterando a legislação sobre o tema.
O substitutivo, que modifica os artigos 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, amplia a multa por instalação de ERB irregular, de R$ 6.000,00 para R$ 100.000,00, e autoriza a Prefeitura a contratar empresa para remover as antenas de concessionárias do serviço de telefonia que insistirem em descumprir a lei. De acordo com o texto aprovado, a conta do valor gasto pelo poder público com a remoção será encaminhada ao infrator.
“A Câmara tomou decisão madura de aumentar o valor da multa e autorizar o Executivo a fazer a remoção do equipamento irregular e cobrar os custos da empresa que tenha descumprido a lei”, comemorou o líder do governo municipal na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB).
“Se o prefeito sancionar a lei, e esperamos que ele faça isso, a aplicação será imediata”, informou Celso Jatene (PTB) logo após a votação, que registrou 39 votos favoráveis e nenhum contrário.
Segundo o vereador, com as alterações aprovadas a legislação funcionará da seguinte forma: Inicialmente, a Prefeitura irá comunicar a companhia responsável pela estação rádio-base a ilegalidade e esta terá 30 dias para regularizar ou remover a torre. Após o prazo, o poder público poderá aplicar multa de R$ 100 mil ao infrator. Caso o descumprimento da lei persista, outras duas autuações, de R$ 100 mil cada, serão feitas. Após a terceira multa, se a irregularidade não for sanada, a Prefeitura estará autorizada a contratar uma empresa para fazer a remoção da estrutura e mandar a conta do valor gasto para o infrator. “Com certeza, mais de 90% das torres estão irregulares”, avalia Jatene.
Conheça o texto aprovado pelos vereadores e que agora segue para sanção do prefeito
Câmara Municipal votou outros 17 projetos esta semana
Nas duas sessões extraordinárias realizadas esta semana – uma na terça (13/4) e outra na quarta (14/4) – os vereadores votaram outros 17 projetos, a maioria em primeira discussão.
Veja a relação dos projetos votados pelos vereadores
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
