Prazos, carimbos e assinaturas atrasam a liberação da certidão; quando caso envolve patrimônio histórico, o tempo é ainda maior
Eduardo Reina – O Estado de S.Paulo
A burocracia da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para analisar processos de polos geradores de tráfego arrasta por mais de um ano a liberação de um empreendimento. O Diário Oficial da Cidade tem publicado nas últimas semanas certidões de 2007 e 2008. O órgão tem 15 funcionários no Departamento de Polos Geradores de Tráfego.
Uma imensidão de siglas, carimbos e assinaturas está no caminho da liberação da certidão. Após o protocolo, o empreendimento e o que ele propõe para o trânsito local são examinados na coordenadoria do setor e encaminhados à Gerência de Engenharia de Tráfego (GET) da área, que analisa o impacto e se a proposta obra é adequada. Depois, o processo volta à coordenadoria. Há ainda uma reunião final com o empreendedor.
Outro gargalo é a obtenção do Termo de Permissão de Obra Viária (Tepov), emitido pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). Para o parecer do DSV, é necessário fazer uma consulta ao Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (Convias), da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Se tudo estiver correto, falta a rubrica do secretário dos Transportes.
Estado. Segundo o advogado Marcelo Manhães de Almeida, da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as mudanças são louváveis, mas é preciso modificações no nível estadual. "Demora mais de um ano para a liberação de empreendimentos. Há burocracia e demora em órgãos estaduais, como a Cetesb, que analisa impactos ambientais", afirma. A CET informou que em 2009 foram emitidas 90 certidões. "No momento, não existe fila de espera", afirma nota.
LÁ TEM…
Paris, França
Há taxa para liberar o empreendimento. O valor é calculado de acordo com o volume de veículos que será criado. A verba vai para um fundo de melhoria do transporte coletivo
REAÇÕES
Horácio Figueira
Consultor de trânsito
"Hoje é a cidade que está pagando essa avaliação do polo gerador. É preciso usar o
dinheiro para mitigar trânsito"
João Crestana
Presidente do Secovi-SP
"São Paulo cresceu 14 vezes no século 20, enquanto Nova York cresceu só 4. E a nossa legislação não acompanhou."
Mabel Tucunduva
Promotora
"Estabelecer teto de 5% talvez não seja a resposta, porque as obras mitigadoras devem ser equivalentes aos impactos"
