Lei municipal de 1988 exige compensações para minimizar o impacto das grandes obras; empresas recorrem à Justiça
Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli – O Estado de S.Paulo
Quando da aprovação da última lei de polos geradores, em 1988, São Paulo ainda não tinha um terço dos shoppings. E a frota de veículos não chegava nem à metade da atual – 6,7 milhões. De lá para cá, segundo a Prefeitura, a capital ganhou pelo menos 1.500 polos geradores, cuja área construída corresponde a mais de 35 milhões metros quadrados. Ainda assim, a legislação continuou congelada, sem acompanhar as transformações urbanas provocadas pelo boom imobiliário.
Um exemplo de como as leis não acompanharam o desenvolvimento da cidade está na zona sul, esquina da Marginal do Pinheiros com a Avenida Juscelino Kubitschek, no megaempreendimento imobiliário WTorre JK.
Obrigada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) a investir em melhorias na estrutura viária da região, seguindo a lei dos polos geradores de tráfego de 1988, a incorporadora responsável pela obra não concordou com os valores e recorreu à Justiça. Até hoje, quase um ano depois da inauguração do prédio, menos da metade das melhorias no trânsito foram cumpridas.
Em razão do impacto que a construção causou no trânsito da região, a Prefeitura pediu que a empresa se comprometesse a realizar uma série de obras viárias antes de conceder o alvará de liberação do imóvel. Nos cálculos da empreiteira, essas intervenções custariam R$ 129 milhões – incluíam o alargamento de vias, a instalação de câmeras de circuito de TV, sinalização e a construção de um viaduto na Avenida Juscelino Kubitschek.
Justiça. A WTorre entrou com uma ação para se livrar das exigências, que considerou abusivas e extorsivas. A Justiça chegou a liberar a empresa de fazer qualquer compensação, mas a Prefeitura conseguiu reverter a decisão. Atualmente, a WTorre afirma que 30% das obras foram feitas. O restante, segundo a empresa, será realizada de acordo com cronograma acertado com a CET.
