Quase três anos depois de iniciado o projeto da Prefeitura para atrair empresas para a Cracolândia, não há interessados em se mudar para a área, que continua degradada
BRUNO RIBEIRO, bruno.ribeiro@grupoestado.com.br
Passados 33 meses do início do projeto de incentivos fiscais para atrair empresas para a cracolândia, no centro da capital, ainda não há empreendedores que tenham se interessado em se mudar para a área. E as duas únicas empresas que pediram os incentivos – na verdade, ambas já eram de lá antes da regulamentação do projeto – ainda não receberam desconto de impostos prometidos pela Prefeitura.
O balanço do projeto “Nova Luz”, como a Prefeitura chama a proposta de renovar área, mostra demora da gestão Gilberto Kassab (DEM) em prosseguir com a ambiciosa meta de transformar a cracolândia – região entre as estações Luz e Júlio Prestes e a Avenida Rio Branco, símbolo da degradação do centro – em um polo empresarial e local atrativo para moradores. Aliado aos incentivos fiscais, há um projeto urbanístico que iria revitalizar a área, mas que ainda não definiu sequer qual será a o consórcio de empresas que irá elaborá-lo.
As ruas ainda estão repletas de “noias”, que consomem crack em plena luz do dia e, à noite, lotam a região em busca das pedras. Também há muita sujeira no local. São essas as principais reclamações das duas empresas que ainda esperam pelos incentivos fiscais, que reclamam de abandono.
O projeto da Prefeitura, anunciado no fim de 2005, mas que só foi posto em prática em junho de 2007, previa que empresas teriam redução do IPTU, do ITBI (imposto pago em transações imobiliárias) e do ISS se fossem para a cracolândia. O benefício valeria por cinco anos, a contar do momento que fosse concedido.
Na época, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, 21 empresas se interessaram e foram selecionadas para participar do projeto. Apenas a DigiSing, que trabalha com certificados digitais, e a Fess’Kobbi, uma agência de comunicação, fizeram o pedido formal para receber o benefício.
A Fess’Kobbi diz que demorou dois meses apenas para juntar toda a documentação exigida pela Prefeitura para receber as isenções. Segundo a diretora administrativa da empresa, Celene Marrega, foi necessário apresentar as notas fiscais de tudo o que foi investido pela empresa no imóvel da cracolândia, localizado na Rua do Triunfo, desde que a firma se mudou para lá – a mudança foi em 2005, logo após o anúncio de que haveria uma revitalização na área.
Celene afirma que, em setembro do ano passado, quando a documentação foi entregue, a Prefeitura pediu prazo de 90 dias para analisar a papelada e dar uma resposta sobre o início das isenções. Passado o prazo, diz ela, não houve resposta alguma. “Só após reclamarmos da demora é que a documentação começou a ser analisada”, afirma. Ela diz que, sempre que vai tratar do assunto com a Prefeitura, é atendida com muita cordialidade e que sempre ouve que o projeto é prioridade. Mas a isenção ainda não veio. “Contávamos com as isenções para oferecer um preço mais atrativo para nossos clientes. A isenção não veio e estamos aqui, onde não podemos trabalhar até de noite. Corremos o risco de perder clientes”, afirma Celene. “Se o benefício não chegar, estudamos até entrar com medidas judiciais contra a Prefeitura.”
No caso da DigiSing, ainda não foi possível juntar toda a papelada – apesar de a empresa ter enviado as notas à administração municipal. Os funcionários reclamam da insegurança. “A situação tem piorado de meados de agosto do ano passado para cá. Naquela época, podíamos ficar até umas 20h trabalhando que ainda era possível ir ao estacionamento. Agora, às 18h15 já temos de sair”, disse um funcionário.
A Prefeitura não explica os motivos da demora. Diz que a documentação das duas empresas ainda está em análise. “Após conclusão da Auditoria, a empresa DigiSing não pode ter direito aos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (as isenções) por causa de problemas de documentação. A análise da documentação da empresa Fess’Kobbi está em andamento, uma nova reunião do Coluz (órgão que delibera sobre o projeto) será realizada em breve”, afirma a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
HISTÓRICO
2004
Prefeitura assina contrato com o BID para revitalização do Centro
2005
O Projeto Nova Luz é apresentado a empresários
2006
Anunciada a demolição de 250 mil m2 da área formada pelas ruas Mauá, General Couto de Magalhães e dos Protestantes
MARÇO 2007
Grupo de empresários liderado pelo Secovi-SP contrata o arquiteto Jaime Lerner, ex-governador do PR, para desenvolver estudo de revitalização, que não vai adiante
JULHO DE 2007
A Prefeitura abre inscrições para o edital de habilitação de projetos
OUTUBRO 2007
Prefeitura inicia a demolição
de 6 de 50 imóveis
DEZEMBRO DE 2009
Cinco empresas conseguem se cadastrar para a licitação do novo projeto urbanístico. Processo não tem prazo para ser encerrado
