Lei determina que o comércio da cidade só poderá utilizar sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis. Informação foi dada pelo secretário municipal do Meio Ambiente
A cidade de Santos irá banir as sacolas plásticas comuns, que hoje são utilizadas pela maioria dos estabelecimentos comerciais, a partir do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Lei 2.684 – recém aprovada pela Câmara Municipal do município e sancionada pelo prefeito João Paulo Tavares Papa –, que prevê a substituição daquela embalagem por sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis. Em caso de descumprimento da determinação, a multa prevista é de R$ 1.000,00 e, se o comerciante for reincidente, a penalidade dobra de valor.
“Nestes meses que antecedem a entrada em vigor da lei, estamos fazendo um combate à banalização da sacola plástica”, informa o secretário municipal de Meio Ambiente de Santos, Fábio Alexandre de Araújo Nunes, que apresentou a nova lei durante o seminário “Questão Urbana e Meio Ambiente”, realizado na semana passada na Câmara Municipal de São Paulo.
No evento, organizado pelo PCdoB, Nunes exemplificou o que significa a banalização do uso da embalagem: “Hoje, você compra uma cartela de comprimido e o balconista da farmácia, sem lhe consultar, coloca o remédio em uma sacola plástica de seis quilos.” Ele explica que a fase atual é de conscientizar os comerciantes e funcionários do comércio do município, que tem 430 mil habitantes e é localizado no litoral de São Paulo.
De acordo com o secretário, a lei para banir este tipo de embalagem é importante para qualquer cidade, mas para Santos tem uma relevância ainda maior. “Se uma sacola plástica for jogada na rua e pegar um vento vai cair no oceano, que é grande sorvedouro do lixo planetário.” Uma vez no mar, o plástico irá provocar a morte de peixes e de outros animais marinhos, que ingerem o produto.
Veja a íntegra da lei que visa acabar com as sacolas plásticas em Santos
Projetos semelhantes tramitam na Câmara Municipal de São Paulo
Diversos projetos de lei (PLs) com o mesmo objetivo, de coibir o uso de sacolas plásticas, estão em tramitação no Legislativo paulistano. Duas destas propostas, inclusive, já foram aprovadas em primeira discussão pelos parlamentares de São Paulo: uma do vereador Claudio Fonseca (PPS) e outra de Carlos Bezerra (PSDB). Ambas prevêem a substituição das sacolas plásticas por sacolas reutilizáveis em todos os estabelecimentos comerciais da cidade.
Além disso, o prefeito, Gilberto Kassab (DEM), vetou em janeiro deste ano um outro projeto semelhante de autoria dos vereadores Claudinho de Souza e Gilson Barreto, ambos do PSDB, que obrigava os comerciantes a utilizarem sacolas de papel feitas de material reciclável para o acondicionamento de suas mercadorias. O texto havia sido aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em segunda e definitiva votação no mês de dezembro de 2009.
Leia também: Câmara aprova em primeira discussão projeto para substituir sacolas plásticas
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
