Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, por unanimidade, e agora segue para sanção do prefeito
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por 45 votos a zero, o substitutivo ao Projeto de Lei 409/2006, que disciplina os pólos geradores de tráfego na cidade. De acordo com o texto, que segue agora para sanção do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), os novos empreendimentos que afetam o trânsito da cidade, como shoppings, hipermercados, grandes templos religiosos e conjuntos residenciais, terão que destinar até 5% do valor da obra em melhorias viárias para reduzir o impacto no entorno.
Mesmo que não seja necessária nenhuma medida compensatória para diminuir o efeito no trânsito, o empreendimento recolherá, no mínimo, 1% do valor da obra para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito. Os percentuais (5% ou 1%) serão calculados sobre o custo do empreendimento ou, no caso de reforma, sobre a soma dos recursos gastos na adaptação do local e o valor venal original do imóvel.
Veja a íntegra do substitutivo aprovado pelos vereadores
Na sessão que votou a lei, ocorrida nesta terça-feira (20/4), diversos parlamentares fizeram questão de destacar que o projeto é de autoria do Legislativo e não do Executivo. “A proposta nasceu em uma subcomissão da Comissão de Transportes da Câmara, que debateu a questão dos pólos geradores de tráfego”, afirmou Aurélio Miguel (PR). “Nós, vereadores, não podemos aceitar que só lembrem da gente quando é para dar notícia negativa”, acrescentou.
Segundo Celso Jatene (PTB), a subcomissão funcionou entre 2005 e 2006 e era constituída pelos vereadores Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Aurélio Miguel (PR) e Donato (PT), além do ex-vereador Jorge Tadeu. “É importante registrar isto, para que a população entenda o trabalho do Legislativo paulistano”, argumentou Jatene.
“A Câmara construiu um texto substitutivo ao projeto original de comum acordo com o Executivo”, explicou Carlos Apolinário (DEM). O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), foi o mediador da negociação que resultou no texto votado.
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REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
