Diminui na Câmara Municipal a disposição para derrubar o veto do prefeito ao projeto de lei que estabelece o limite de 23h15 para o término das partidas
“Catimbar” é um verbo muito utilizado no mundo do futebol para dizer que um determinado time ou jogador está “fazendo cera”, “enrolando”, “encenando contusão” ou, simplesmente, “ganhando tempo”. Os significados da palavra expressam a percepção de representantes da sociedade civil em relação ao que ocorreu na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esportes, da Câmara Municipal de São Paulo. O evento, convocado para debater e votar um parecer sobre o veto do prefeito ao projeto de lei que determinava o horário das 23h15 como limite para o término das partidas de futebol na cidade, foi marcado por tentativas de protelar a votação e terminou sem nenhuma decisão conclusiva.
Na reunião, ocorrida nesta quinta-feira (22/4), ficou nítida a queda na disposição de parte dos vereadores para derrubar o veto do prefeito ao projeto de lei aprovado pela Casa no mês passado, com apenas dois votos contrários e três abstenções. Wadih Mutran (PP), um dos parlamentares que havia votado a favor da matéria há 42 dias, foi o mais empenhado em impedir a decisão das comissões. Foi dele a proposta de adiar a votação do parecer dos vereadores João Antonio (PT) e Claudio Fonseca (PPS), que indicava a derrubada do veto de Gilberto Kassab (DEM).
Colocado em votação, o requerimento de Mutran recebeu na CCJ seis votos favoráveis – Floriano Pesaro (PSDB), Gabriel Chalita (PSB), João Antonio (PT), José Police Neto (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB) – e três contrários – Abou Anni (PV), Agnaldo Timóteo (PR) e Ítalo Cardoso (PT). Entre os vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, três apoiaram o adiamento da votação – Alfredinho (PT), Claudinho de Souza (PSDB), além do próprio Mutran – e dois foram contra – Claudio Fonseca (PPS) e Marco Aurélio Cunha (DEM). Mesmo obtendo mais votos, a iniciativa do parlamentar do PP não prosperou por falta de quórum, pois para ser aprovada a proposta necessitava do apoio de 50% mais 1 em cada órgão, o que não ocorreu devido a falta de um voto na Comissão de Educação (o órgão tem sete integrantes).
“Onde estavam estes vereadores quando o projeto foi votado aqui na Câmara?”, questionou Marcia Vairoletti, da Associação de Segurança e Cidadania do Morumbi e Butantã, ao perceber que a maior parte dos integrantes das duas comissões não queria votar o parecer contrário ao veto do prefeito. Iênidis Benfati, da Associação Viva Pacaembu por São Paulo, também se mostrou indignada com a postura destes vereadores. Ambas entidades defendem a derrubada do veto pelo Legislativo paulistano.
O placar da votação requerida por Mutran já sinalizava que também não haveria quórum para a aprovação ou rejeição do parecer, e foi exatamente isso que ocorreu no final da reunião. Sem obter a maioria absoluta dos votos nas duas comissões (metade mais 1 em cada uma delas), o veto será agora encaminhado ao plenário sem nenhum texto indicativo para balizar a decisão dos 55 vereadores da Casa.
Como existem muitos vetos do prefeito para serem apreciados pela Câmara, o relativo ao horário das partidas de futebol só será levado a voto nos próximos dias se o presidente, Antonio Carlos Rodrigues (PR), incluir a matéria na pauta da sessão extraordinária ou se algum vereador solicitar prioridade na votação e obtiver o apoio de, pelo menos, 19 colegas em plenário. Caso o veto seja colocado em votação, serão necessários 28 votos (maioria simples) para derrubá-lo.
Alguns parlamentares avaliam que a Câmara sofrerá desgaste perante a opinião pública, se não derrubar o veto do prefeito a um projeto debatido e votado pela Casa há tão pouco tempo. “Entretanto, ninguém quer indispor-se com a principal emissora de televisão do país, especialmente, em um ano eleitoral”, opinou um deles, que solicitou não ser identificado.
Na época da votação da matéria, diversos vereadores, incluindo o presidente do Legislativo paulistano, afirmaram que iriam trabalhar para derrubar o veto do prefeito, caso Kassab não sancionasse a nova lei. Agora, porém, é difícil prever quando o item será colocado em votação, embora, regimentalmente, isso possa ocorrer já na próxima terça-feira (27/4).
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O projeto de lei que limita o horário para o término das partidas de futebol na cidade (PL 564/2006) – de autoria dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR), Goulart (PMDB) e Marco Aurélio Cunha (DEM) – mexe com uma das principais polêmicas existentes hoje no mundo esportivo. O tema envolve, de um lado, as emissoras de rádio que atuam nos jogos e, de outro, a rede de televisão que detém os direitos de transmissão. O debate tem sido acompanhado atentamente pelos grandes veículos de comunicação.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara no dia 10 de março deste ano, o limite de 23h15 valerá para competições esportivas profissionais realizadas em estádios com capacidade de lotação superior a 15 mil pessoas. O projeto também especifica que o horário poderá ser ultrapassado diante de situações que caracterizem a impossibilidade de seu cumprimento, entre os quais problemas metereológicos e partidas que exijam prorrogação e pênaltis para definição do vencedor. A multa, para os promotores de eventos que descumprirem a determinação, seria de R$ 100 mil. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
