Informação foi dada pelo secretário municipal de Planejamento durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, na Câmara Municipal
Em reunião realizada nesta quarta-feira (28/4), na Câmara Municipal de São Paulo, o secretário municipal de Planejamento, Rubens Chammas, afirmou aos vereadores, representantes da sociedade civil e cidadãos presentes que algumas metas da Agenda 2012 deverão ser revistas no mês de maio. Ele, porém, não antecipou quais os itens sujeitos à alteração.
Segundo Chammas, que foi ao Legislativo paulistano falar sobre o Plano de Metas – batizado pela Prefeitura de Agenda 2012 –, dentro de aproximadamente 15 dias será publicado o balanço de 2009 das 223 metas previstas no programa, e, na sequencia, os objetivos que serão revisados. “Já pontuamos algumas revisões”, relatou.
Ele informou também que, nos primeiros dias de maio, a Prefeitura deverá indicar os três representantes das entidades civis no Conselho Consultivo do Programa de Metas e dar posse aos conselheiros. “E dentro de aproximadamente 60 dias, passaremos a fazer a atualização mensal do monitoramento das metas na internet”, acrescentou.
Após apresentar os próximos passos da Agenda 2012, o secretário fez uma avaliação bastante positiva dos resultados alcançados. “Até 31 de dezembro de 2009, 94% das metas já foram iniciadas.” E explicou o que entende por iniciada, dando como exemplo uma obra viária: “a primeira fase é análise da área, a segunda é a declaração de utilidade pública do terreno, a terceira é a desapropriação e, assim por diante, até a entrega da obra”. Ou seja, se o item encontra-se em qualquer uma destas fases está incluído dentro dos 94%.
Vereador diz que metade das metas não tem dotação orçamentária
Os dados apresentados por Chammas foram questionados pelo vereador Donato (PT), autor do requerimento que solicitou a presença do secretário na Comissão. “Nossa visão não é tão otimista, pois pelos nossos levantamentos 112 metas [do total de 223] não possuem dotação orçamentária específica.”
O parlamentar citou algumas das metas que, na sua visão, estão comprometidas. “A Prefeitura tem dois anos e oito meses para construir três hospitais, cujos terrenos não foram desapropriados ainda, e o Programa Reluz está paralisado há cinco anos, por inadimplência do governo municipal”, registrou. Os hospitais correspondem as metas 1, 2 e 3 do Plano e a implantação de 40.000 pontos de iluminação está prevista na meta 50.
Outro objetivo que dificilmente será cumprido pela administração, segundo Donato, é o fim do déficit de vagas nas creches. A meta 13 prevê o atendimento de 100% das crianças cadastradas para vagas em pré-escola. O vereador petista também reclamou que a Agenda 2012 não informa qual o ponto de partida de algumas metas. “A ampliação da distribuição de remédios, por exemplo, atendeu quantas famílias? Quantas eram atendidas antes do início do Plano?”, questionou, referindo-se às metas 9 e 10 da Agenda 2012.
Donato criticou a divulgação em cima da hora e a falta de transparência no processo eleitoral que escolheu os cinco representantes da população no Conselho Consultivo do Programa de Metas. “O representante da região central da cidade teve apenas 12 votos, o que demonstra a falta de informação à sociedade.” O parlamentar perguntou quanto a empresa contratada pela Prefeitura ganha para fazer a publicidade da Agenda 2012 e por que parte desse dinheiro não foi usado para divulgar a eleição do Conselho com antecedência.
Em resposta aos questionamentos, o secretário de Planejamento explicou que muitas metas não necessitam de desembolso financeiro nas primeiras fases de implantação e reafirmou que alguns objetivos serão revistos. No caso específico dos três hospitais, argumentou que “a Secretaria Municipal de Saúde tem feito um grande trabalho para que esses equipamentos sejam implantados”.
Chammas solicitou que as pessoas entrem no site da Agenda 2012 (http://www.agenda2012.com.br) para acompanhar o cumprimento das metas.
Gilson Barreto será o representante da Câmara no Conselho Consultivo do Plano de Metas
Durante o debate, o secretário revelou que a Câmara Municipal já havia indicado o representante da Casa para integrar o Conselho Consultivo do Plano de Metas. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Ricardo Trípoli (PV). “O indicado foi o vereador Gilson Barreto (PSDB)”, disse Trípoli. A revelação foi recebida com surpresa por Donato. “Eu e outros vereadores da comissão não sabíamos, mas o presidente não é obrigado a nos consultar”, ponderou.
Diante do fato consumado, coube ao vereador da oposição referendar a escolha. “Eu apóio a indicação de Gilson Barreto, para que ele traga a esta comissão todas as informações do Plano de Metas”, declarou Donato.
A assessoria de Ricardo Trípoli informou que a indicação de Gilson Barreto para compor o conselho foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues, e não pelo presidente da comissão. Gilson Barreto, que participou da reunião, integra a base aliada e é um dos vereadores mais fiéis ao prefeito, Gilberto Kassab (DEM), na Casa.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
