Compromisso é de líderes de partidos representados no Legislativo paulistano. Até a votação, vereadores deverão negociar alternativas aceitáveis para a Prefeitura
Pela primeira vez, a Câmara Municipal de São Paulo marcou com antecedência a data de votação de um veto do Executivo. Por decisão do colégio de líderes (reunião de lideranças de partidos representados na Casa), ficou acertado que o veto do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), ao projeto de lei que estabelece o limite de 23h15 para o término das partidas de futebol na cidade irá a voto no próximo dia 1º de junho.
A informação foi comunicada pelo vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Dalton Silvano (PSDB), durante a sessão desta quarta-feira (28/4). Existem atualmente mais de 240 vetos do Executivo que aguardam para serem apreciados pelo Legislativo paulistano e, segundo explicação de Silvano, a matéria relacionada ao horário dos jogos de futebol levaria anos para ser votada, se aguardasse a sequência natural da fila. A colocação do item na pauta de votação dentro de aproximadamente 30 dias revelaria que a Casa está tratando o assunto como prioridade.
Os parlamentares, que vinham dando demonstrações de não querer colocar o assunto em votação, estavam sob críticas de parte da mídia e de entidades que defendem a derrubada do veto de Kassab.
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A marcação da data para a votação do veto não significa que o horário limite para o término das partidas de futebol entrará em vigor na cidade. Mesmo que o veto seja derrubado – para isso são necessários os votos de 28 dos 55 vereadores –, a disposição do prefeito é ir à Justiça para questionar a decisão da Câmara, como ocorreu recentemente no caso da Lei do Psiu.
Além disso, alguns vereadores já começam a se movimentar para discutir alternativas ao projeto que melhorem o conforto e a mobilidade dos torcedores que vão aos estádios e sejam aceitáveis ao Executivo.
O projeto de lei que limita o horário para o término das partidas de futebol na cidade (PL 564/2006) – de autoria dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR), Goulart (PMDB) e Marco Aurélio Cunha (DEM) – mexe com uma das principais polêmicas existentes hoje no mundo esportivo. O tema envolve, de um lado, as emissoras de rádio que atuam nos jogos e, de outro, a rede de televisão que detém os direitos de transmissão. O debate tem sido acompanhado atentamente pelos grandes veículos de comunicação.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara no dia 10 de março deste ano, o limite de 23h15 valerá para competições esportivas profissionais realizadas em estádios com capacidade de lotação superior a 15 mil pessoas. O projeto também especifica que o horário poderá ser ultrapassado diante de situações que caracterizem a impossibilidade de seu cumprimento, entre os quais problemas metereológicos e partidas que exijam prorrogação e pênaltis para definição do vencedor. A multa, para os promotores de eventos que descumprirem a determinação, seria de R$ 100 mil. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.
Vereadores votam 15 projetos na semana
Como a sessão extraordinária de quarta-feira foi dominada pelo tema do horário das partidas de futebol e não houve votação, a Câmara encerra a semana com 15 projetos de lei (PLs) votados na terça (27/4), sendo dois em segunda e definitiva deliberação e 13 em primeira discussão.
Todos os PLs aprovados estão relacionados à denominação de espaços e equipamentos públicos, ou seja, são matérias consideradas de baixo impacto para a cidade.
Veja a relação dos projetos votados pela Câmara Municipal
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
