Proposta de lei obriga a utilização de energia solar, medidores individualizados para gás e água, torneiras automáticas, aproveitamento de água da chuva, coleta seletiv, entre outras medidas.
Um projeto de lei bastante ousado e, por isso mesmo, de difícil aprovação e implantação na cidade de São Paulo tramita na Câmara Municipal. Trata-se do PL 126/10, que obriga as novas construções de condomínios residenciais, tanto de apartamentos quanto de casas, a utilizarem “alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis”. De acordo com o texto, entre as alternativas tecnológicas estão captação de energia solar para aquecimento de água, lâmpadas de alta eficiência para iluminação de áreas comuns, medidores individualizados para gás e água, torneiras de fechamento automático em lavatórios, sistema de captação de águas da chuva e coleta seletiva de resíduos sólidos.
Assinada pelo vereador Souza Santos (PSDB), a proposta prevê que a autorização para a construção de empreendimentos residenciais, a partir da promulgação da lei, só será concedida pela Prefeitura se o projeto contemplar todas as novas soluções ambientais especificadas. O proprietário do imóvel ou empreendedor que não utilizar as tecnologias sustentáveis, ou não mantiver as instalações em perfeito estado de funcionamento e eficiência será notificado pelo poder público e, em caso de reincidência, multado. O valor da multa não é determinado pelo parlamentar.
O projeto é um dos 59 apresentados ao Legislativo paulistano durante o mês de abril e ainda não passou pela primeira comissão permanente da Casa, a de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Conheça a íntegra do Projeto de Lei 126/10
Barulho da cidade é tema de novas propostas de lei
Entre os projetos que deram entrada na Câmara em abril também estão dois relacionados ao barulho da cidade: o PL 134/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), e o PL 148/10, de Eliseu Gabriel (PSB). As propostas se somam a outras que já tramitam no Legislativo paulistano visando alterar a Lei do Psiu (Programa do Silêncio Urbano).
No mês anterior (março), os vereadores haviam derrubado o veto do prefeito, Gilberto Kassab, a um projeto de lei de autoria de Carlos Apolinário (DEM), que tornava a Lei do Psiu inaplicável e, na prática, liberava o barulho na cidade. A decisão dos parlamentares provocou reação negativa na imprensa e na sociedade, e Kassab ingressou na Justiça para manter a legislação sem alterações.
O Poder Judiciário restabeleceu rapidamente a integralidade da Lei do Psiu, mas, no calor do debate, o próprio Apolinário – autor da proposta que causou toda a confusão – e o vereador Gilberto Natalini (PSDB) apresentaram dois novos projetos para solucionar o problema. No caso de Natalini, o texto visava ampliar a abrangência da legislação.
Além das quatro propostas protocoladas recentemente, há ainda uma de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que também trata do barulho da cidade e se encontra em tramitação na Casa desde 2008. Para as entidades da sociedade civil que participaram dos debates sobre o tema na Câmara, o principal problema da Lei do Psiu não são as atuais regras e sim a falta de fiscalização para que elas sejam efetivamente cumpridas.
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Outra matéria importante para a cidade que deu entrada no Legislativo paulistano em abril é o PL 146/10, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município de São Paulo para o exercício de 2011. É com base nesta proposta de lei (LDO) que os vereadores, ao final deste ano, irão debater e aprovar o orçamento da cidade para o próximo período.
Mais de 50% dos projetos apresentados em abril são considerados de baixo impacto
Do total de 59 projetos protocolados durante o mês de abril, 30 estão relacionados à denominação de vias e equipamentos públicos, inclusão de datas comemorativas no calendário da cidade ou concessão de títulos e homenagens. Embora algumas destas propostas, especialmente as que dão nome a ruas de bairros da periferia, signifiquem reafirmação da cidadania para os moradores, elas são consideradas de baixo impacto para o conjunto da cidade.
Os vereadores que mais apresentaram propostas no período foram Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Souza Santos (PSDB), cada um com sete. Floriano Pesaro (PSDB) é autor de cinco e João Antonio (PT) assina quatro.
Número de projetos apresentados em abril por autor (em ordem alfabética):
Adolfo Quintas (PSDB) – 2
Agnaldo Timóteo (PR) – 3
Antonio Carlos Rodrigues (PR) – 7
Aurélio Miguel (PR) – 2
Carlos Bezerra (PSDB) – 1
Celso Jatene (PTB) – 2
Claudio Fonseca (PPS) – 1
Eliseu Gabriel (PSB) – 3
Floriano Pesaro (PSDB) – 5
Francisco Chagas (PT) – 1
Gilson Barreto (PSDB) – 1
Goulart (PMDB) – 1
João Antonio (PT) – 4
Jooji Hato (PMDB) – 1
José Ferreira dos Santos – Zelão (PT) – 1
Juliana Cardoso (PT) – 1
Marco Aurélio Cunha (DEM) – 1
Netinho de Paula (PCdoB) – 3
Noemi Nonato (PSB) – 1
Paulo Frange (PTB) – 1
Quito Formiga (PR) – 1
Ricardo Teixeira (PSDB) – 3
Ricardo Trípoli (PV) – 1
Sandra Tadeu (DEM) – 1
Souza Santos (PSDB) – 7
Ushitaro Kamia (DEM) – 2
Mesa Diretora da Câmara – 1
Executivo – 1
Veja os 59 projetos apresentados em abril, por ordem numérica
Relação dos 59 projetos apresentados em abril, organizados por autor
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
Colaboração: Aline Redorat
