Debate sobre o projeto de autoria do Executivo, que estabelece as regras para a definição e a execução do orçamento de São Paulo no próximo exercício, ocorre quarta-feira (12/5), na Câmara Municipal
Na próxima quarta-feira (12/5), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizará audiência pública destinada a discutir a proposta da Prefeitura para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da capital paulista. A matéria foi encaminhada ao Legislativo paulistano em abril e terá que ser votada pelos vereadores antes do recesso do meio do ano.
A LDO é um projeto de interesse dos cidadãos, pois trata-se de um dos quatro instrumentos de planejamento do município – os outros três são o Plano de Metas, o Plano Plurianual e o orçamento da cidade. Por esta razão, a Câmara é obrigada a realizar, no mínimo, duas audiências públicas antes da votação final do projeto em plenário. O texto que vier a ser aprovado pelos vereadores servirá de base para a definição e a execução do orçamento de São Paulo em 2011.
Embora a audiência sobre o PL 146/2010 esteja marcada, até a tarde desta segunda-feira (10/5) a íntegra do projeto de lei não se encontrava disponível no site da Câmara (www.camara.sp.gov.br), para que os cidadãos e as entidades interessadas pudessem analisar a proposta do prefeito, Gilberto Kassab.
Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Comissão de Finanças e Orçamento colocou também na pauta do evento o Projeto de Lei 303/07, do vereador Claudio Prado (PDT), que prevê incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas maiores de 45 anos ou da terceira idade.
Serviço:
Audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Horário: 10 horas
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100)
Temas em pauta:
– PL 146/10, de autoria do Executivo, que dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011.
– PL 303/07, de autoria do vereador Cláudio Prado (PDT), que prevê incentivo fiscal para contratação de pessoas maiores de 45 anos ou da terceira idade.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
