Meta está prevista no projeto que define as diretrizes do orçamento para o próximo ano debatido em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 trás apenas uma novidade em relação ao texto aprovado no ano passado: a apresentação das prioridades e metas da Prefeitura em documento anexo (Anexo I). Na relação está escrito que a Prefeitura de São Paulo pretende construir apenas uma unidade básica de saúde (UBS) na cidade no próximo exercício.
A questão foi levantada pelo cidadão Fábio Siqueira, na primeira audiência pública sobre o projeto, realizada nesta quarta-feira (12/5) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. “Está previsto a construção de apenas uma UBS e não diz onde será. É muito pouco para a cidade”, criticou Siqueira.
O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), Marcos Scarpi Costa, que representou o Executivo no debate, explicou que as prioridades e metas contidas no Anexo I foram passadas pelas respectivas secretarias. No caso da única UBS, a meta teria sido informada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Costa acrescentou que as metas e prioridades previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que seguir o que está no Plano Plurianual (PPA) e no Plano de Metas (Agenda 2012). As explicações do representante da Prefeitura não foram suficientes para os vereadores presentes. “Vamos ter que rever isto [a construção de apenas uma unidade de saúde]”, disse Ricardo Trípoli (PV), presidente da comissão.
A instalação de unidades básicas de saúde é uma das principais reivindicações dos movimentos de saúde e moradores da periferia. No Jardim Miriam (bairro carente da Zona Sul de São Paulo), por exemplo, a única UBS existente está sobrecarregada. Segundo o Movimento Popular de Saúde da região, a unidade deveria atender, no máximo, 20 mil pessoas, porém tem cadastradas mais de 72 mil.
O vereador Donato (PT) também fez vários questionamentos ao chefe de gabinete da SEMPLA sobre as prioridades e metas da LDO. “Na construção dos três hospitais, a meta é alocar 70% do valor total das obras em 2011, sendo que em 2010 estava previsto 10% e nada foi empenhado até agora. Não dá para entender”, reclamou.
O mesmo raciocínio, o parlamentar utilizou ao falar das metas da Educação. “Estão previstas mais 127 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS) no próximo ano, sendo que para 2010 apenas nove estão no Plano Plurianual. Por que esta diferença tão grande de um ano para outro?”, perguntou.
Donato solicitou, ainda, que a administração municipal realize as audiências públicas sobre o orçamento nas 31 subprefeituras da cidade, informando os eventos aos moradores. “Já que os gastos com publicidade da Prefeitura são bastante altos, acho que poderia haver mais divulgação sobre este importante debate para os cidadãos”, disse o vereador, que lembrou: “No ano passado, as audiências do Executivo foram mal divulgadas e houve pouca participação”.
Já o vereador Milton Leite (DEM) quis saber quanto o município pretende investir na construção do monotrilho, que ligará o Jardim Ângela a Santo Amaro. “Qual o cronograma financeiro para esta obra nos próximos anos?”, indagou o parlamentar, que tem sua base eleitoral na região por onde passará o futuro meio de transporte.
Nas respostas, Costa voltou a afirmar que as informações contidas no Anexo I da LDO foram encaminhadas à SEMPLA pelas secretarias responsáveis por cada obra. Quanto ao monotrilho, ele informou que ainda não existe o cronograma de desembolso. “Houve uma decisão do governo municipal de fazer o monotrilho, mas ainda não temos mais detalhes de como será feito. À medida que for definido o projeto, vamos liberando os recursos.”
De acordo com o representante do Executivo, o monotrilho foi incluído na LDO, mesmo sem o cronograma de desembolso, por uma razão muito simples: “Se a gente não coloca a obra na previsão orçamentária não haverá como fazer”.
Diante das argumentações de Costa, os vereadores afirmaram que, para a próxima audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – são obrigatórias, no mínimo, duas audiências para projetos de interesse da cidade –, irão solicitar mais dados sobre as metas da Secretaria Municipal de Saúde e a presença do Secretário Municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, para falar sobre o monotrilho.
Prefeitura volta a afirmar que objetivo é regionalizar o orçamento
Durante a audiência, os parlamentares também cobraram do representante da Prefeitura que o orçamento da cidade seja regionalizado. “Não adianta colocar 150 escolas no orçamento, se as pessoas não sabem onde serão construídas”, exemplificou Donato.
“Estamos fazendo estudos para que as metas sejam regionalizadas desde o Plano Plurianual (PPA). Hoje já conseguimos fazer esta regionalização no Plano de Metas, mas temos que trazer isto para dentro do orçamento”, justificou o Chefe de Gabinete da SEMPLA.
Costa relatou que está em tramitação no Congresso Nacional um projeto que altera a legislação sobre o planejamento e o orçamento. “Uma das questões que estão em debate lá é a regionalização da peça orçamentária.” Ele argumentou que colocar no orçamento onde será construída obra por obra, escola por escola dá um enorme trabalho. “Mas, pretendemos caminhar para isso”, afirmou.
A cobrança dos vereadores para que o orçamento seja especificado por subprefeitura e a resposta de integrantes da Prefeitura de que pretendem fazer isto vêm se repetindo na Câmara, no mínimo, há dois anos.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
