Projeto de lei, que determina punições para o motorista infrator e o estabelecimento, estará em debate nesta quarta-feira (19/5) na Câmara Municipal de São Paulo
Nesta quarta-feira (19/5), a Câmara Municipal de São Paulo promove duas audiências públicas para debater diversos projetos de lei (PLs) que tramitam na Casa. Entre as propostas pautadas está a que prevê advertência e multa para os motoristas que estacionarem em vagas especiais destinadas às pessoas com deficiência e aos idosos, desrespeitando as placas e marcações de solo. De acordo com o texto, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PSDB), os estabelecimentos onde ocorrerem as infrações também serão punidos.
O PL 258/09 especifica que shoppings, supermercados, casas de shows, restaurantes e outros tipos de estabelecimentos que tenham estacionamento serão responsáveis pelo uso correto das vagas especiais. Além disso, qualquer cidadão poderá denunciar o desrespeito cometido por motoristas que, sem necessidade, ocupem estes espaços reservados.
Constatada a irregularidade, caberá à Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) aplicar advertência ou multa ao infrator. No caso de reincidência, a multa seria em dobro. As mesmas penalidades poderão ser aplicadas pela Coordenadoria das Subprefeituras ao estabelecimento onde a infração foi cometida.
Conheça a íntegra do Projeto de Lei 258/09
Independentemente da existência do projeto em debate na Câmara, algumas empresas e entidades da sociedade civil já estão promovendo ações para promover a conscientização sobre a importância de respeitar as vagas reservadas aos deficientes e idosos.
Uma destas iniciativas foi anunciada na última sexta-feira (14/5), durante o lançamento do Fórum Empresarial de Apoio à Cidade São Paulo. O Grupo Pão de Açucar, em parceria com o Movimento Nossa São Paulo, iniciou uma campanha em suas lojas para conscientizar a sociedade sobre as vagas exclusivas. O grupo permite que qualquer empresa interessada em engrossar a iniciativa utilize os mesmos modelos de materiais publicitários, que incluem estampas para camisetas, trocando apenas a logomarca.
Também apóiam a campanha lançada pelo Grupo Pão de Açucar, o Amankay – Instituto de Estudos e Pesquisa, o Centro de Vida Independente Araci Nallin, a Agência Laramara e a Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual.
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Violência nas escolas públicas, criação do “Táxi Verde” e alteração na Lei Cidade Limpa
Além da proposta do vereador Ricado Teixeira, também estarão nas pautas das duas audiências públicas outros projetos de lei de interesse da cidade, entre os quais: o que prevê a criação de um sistema de informações sobre a violência nas escolas da rede pública municipal (PL 355/09), de autoria do vereador Quito Formiga (PR), e o que visa alterar a Lei Cidade Limpa, permitindo anúncio em toldos de lojas, desde que a altura das letras não ultrapasse 20 centímetros (PL 756/09), de Adilson Amadeu (PTB).
Outro projeto que estará em debate é o que obriga a Prefeitura de São Paulo a criar a modalidade “Táxi Verde”, ou seja, táxi movido a gás metano. Estes veículos, segundo a proposta assinada por Paulo Frange (PTB), seriam identificados com um selo na cor verde colado ao pára-brisa e cobrariam uma tarifa mais barata que os demais automóveis de taxistas.
As audiências que colocarão em pauta estes e outros projetos estão sendo convocadas pelas comissões de Saúde e de Política Urbana para o mesmo horário: às 12 horas.
Serviço:
Audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Municipal
Data: nesta quarta-feira, dia 19 de maio
Horário: 12 horas
Local: Salão Nobre (Viaduto Jacarei, 100 – 8º andar )
Projetos em pauta:
– PL 258/2009 – Autor(es): RICARDO TEIXEIRA
Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamento privado, e dá outras providências.
– PL 355/2009 – Autor(es): QUITO FORMIGA
Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
– PL 467/2009 – Autor(es): USHITARO KAMIA
Estabelece diretrizes para a política municipal de controle de vetores e pragas urbanas, e dá outras providências.
Audiência pública da Comissão de Política Urbana
Data: nesta quarta-feira, dia 19 de maio
Horário: 12 horas
Local: Sala Oscar Pedroso Horta (Viaduto Jacareí, 100, 1º subsolo)
Projetos em pauta:
PL 756/09 – Autor(es): ADILSON AMADEU
Altera dispositivos da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, e dá outras providências. (sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo – Lei Cidade Limpa).
– PL 030/08 – Autor(es): GOULART
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis que especifica, e dá outras providências (ref. isenção a imóveis tombados e a aqueles sujeitos a restrições, inseridos no limite envoltório de imóveis tombados).
– PL 415/03 – Autor(es): PAULO FRANGE
Dispõe sobre a criação da modalidade TAXI VERDE movido a gás metano, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 539/09 – Autor(es): GOULART
Estabelece diretrizes para a instalação de caçambas de lixo de uso comum, destinadas à coleta de resíduos de construção civil acima de 50 kg, e dá outras providências.
– PL 615/09 – Autor(es): GOULART
Acresce item 9.2.5 à seção 9.2 do capítulo 9 do anexo i, integrante à Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. (ref. a campanha que incentiva que todos os telhados e tetos das grandes cidades sejam pintados de branco para diminuir os efeitos do aquecimento global).
– PL 618/09 – Autor(es): ADOLFO QUINTAS
Institui o plano de gerenciamento de destinação ambientalmente adequado de equipamentos de refrigeração no final da vida útil, e dá outras providências.
– PL 620/09 – Autor(es): GOULART
Altera dispositivos da Lei nº 14.802, de 26 de junho de 2008, e dá outras providências (destinação de óleos lubrificantes servidos).
– PL 623/09 – Autor(es): GOULART
Altera a redação dos itens 13.1.1 e 13.1.4 do anexo i da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências (rebaixamento de guias em postos de combustíveis).
– PL 707/09 – Autor(es): MARA GABRILLI
Determina observância dos parâmetros de segurança estabelecidos para a construção e manutenção de sistemas de circulação e tratamento de água de piscinas.
– PL 730/09 – Autor(es): ARSELINO TATTO
Cria o programa municipal de conscientização e conservação para reuso da água proveniente de aparelhos de ar condicionado nas edificações públicas e privadas e obrigatoriedade de instalação dos mecanismos de captação e conservação de água em edifícios novos, e dá outras providências.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
