A Comissão de Finanças e Orçamento vai realizar uma audiência pública no dia 26 de maio sobre projetos com os seguintes temas: lei de diretrizes orçamentárias de 2011, isenção de IPTU para imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas, concessão de incentivo fiscal para contratação de pessoas maiores de 45 anos ou da terceira idade.
Confira abaixo os números e os enunciados dos projetos:
Matéria orçamentária
PL 146/10 de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011” – LDO. Lei que estabelece as regras para a definição e a execução do orçamento de São Paulo de 2011 (será a segunda audiência pública sobre o tema).
Matéria tributária
PL 040/06 de autoria do Vereador Donato, que “Altera a Lei 14.493, de 09 de 2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos caudados pelas chuvas”.
PL 303/07 de autoria do Vereador Cláudio Prado, que “Dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de pessoas maiores de 45 anos ou da terceira idade, e dá outras providências”.
PL 558/07 de autoria do Vereador Adilson Amadeu, Donato e Russomanno, que “Altera a Lei 14.493, de 09 de 2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas”.
Serviço:
Data: 26 de maio de 2010 Horário: 10 horas
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar, Viaduto Jacareí, 100, Câmara Municipal de São Paulo.
