Integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara acreditam que prefeitura não conseguirá concluir equipamentos no prazo previsto. Secretário de Planejamento diz que Prefeitura faz grande esforço para cumprir objetivos
As prioridades e metas da Prefeitura de São Paulo voltaram a ser foco de debate na segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Os três hospitais previstos no Plano de Metas e incluídos na LDO, que já haviam sido motivos de questionamentos na primeira audiência destinada ao tema – realizada em 12 de maio –, se transformaram na principal polêmica do encontro desta quarta-feira (26/5). Desta vez, alguns parlamentares da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, deixaram claro que não acreditam na possibilidade de a administração municipal entregar os equipamentos de saúde até 2012.
O vereador Donato (PT) expressou esta opinião, ao afirmar que não conhece nenhum hospital de médio e grande porte da cidade que tenha sido construído em menos de três anos. “E como nada foi feito até agora, é quase impossível que a meta seja cumprida até o final da atual gestão.”
Milton Leite (DEM), que é o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 146/10), destacou o fato de nenhum recurso ter sido empenhado até o momento nos três equipamentos de saúde, lembrando que o terreno de Parelheiros, onde está prevista a construção de uma das unidades, ainda não foi definido. “Como estes hospitais avançarão daqui para frente?”, questionou o parlamentar.
Em resposta aos vereadores, o secretário municipal de Planejamento, Rubens Chammas, argumentou que a LDO reproduz as metas físicas que estão no Plano Plurianual (PPA), aprovado pela Câmara no ano passado. De acordo com o projeto em debate, 70% dos recursos previstos para a construção dos hospitais serão utilizados em 2011. “A Secretaria da Saúde e a Prefeitura estão fazendo um grande esforço para cumprir os objetivos do plano.”
Durante a audiência, representes da sociedade civil solicitaram aos vereadores que modifiquem a LDO para incluir mais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) entre as metas e prioridades da Prefeitura para o próximo ano. A proposta do Executivo prevê apenas uma UBS para toda a cidade e não especifica onde a unidade será implantada.
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O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Roberto Trípoli (PV), informou que, além das contribuições apresentadas nas duas audiências, ele e os demais integrantes do órgão receberão propostas de emendas da sociedade civil para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 18 de junho.
Dívida do Município de São Paulo com a União
Odilon Guedes, coordenador do grupo de trabalho (GT) Orçamento do Movimento Nossa São Paulo, abordou o problema da dívida da Prefeitura. “A cidade vai gastar R$ 2,8 bilhões em 2010, R$ 2,9 bilhões em 2011 e R$ 3 bilhões em 2012 com o pagamento da dívida e, ainda assim, ela vai aumentar de R$ 51 bilhões para R$ 55,8 bilhões”, detalhou.
Para Guedes a dívida da Prefeitura para com a União, que representa cerca de R$ 40 bilhões do total de R$ 51 bilhões, é impagável e precisa ser revista, para que o município tenha mais recursos para investir em educação, saúde, transporte coletivo e outras áreas importantes para a qualidade de vida do cidadão.
A fala do coordenador do GT Orçamento do Movimento foi apoiada pelo secretário de Planejamento. “Esse é um assunto que precisa ser levantado. O município está adimplente e continuará adimplente, mas não podemos ficar passíveis diante desta situação”, afirmou Chammas.
No debate, o vereador Roberto Tripoli anunciou aos participantes e ao secretário que a comissão e o Movimento Nossa São Paulo irão realizar, em parceria, um seminário sobre a dívida da cidade, que deverá ocorrer em junho. Assim que a data for definida e os convidados confirmarem presença, tanto a comissão quanto o Movimento irão divulgar o encontro.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
